Embargos à Execução Fiscal 5002629-67.2023.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 76.596,21

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Carazinho

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PRIME REPRESENTACOES COMERCIAIS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAMON ADRIANO ZARPELLON

OAB/RS 057738·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ANTONIO FELDMANN

OAB/RS 035415·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50003858320148210009/RS

02/09/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

29/08/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

26/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

25/08/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

22/08/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:56

Recebidos os autos - TJRS -> CIO02 Número: 50026296720238210009/TJRS

22/08/2025, 13:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50026296720238210009/TJRS

22/08/2025, 13:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CIO02 -> TJRS

21/08/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 11:03

Remetidos os Autos - CCALC -> CIO02

23/07/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/06/2025, 17:12

Todas as movimentações(79)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50003858320148210009/RS

02/09/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

01/09/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

29/08/2025, 17:10

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

26/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2025, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 16:55

25/08/2025, 02:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

22/08/2025, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2025, 13:56

Recebidos os autos - TJRS -> CIO02 Número: 50026296720238210009/TJRS

22/08/2025, 13:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50026296720238210009/TJRS

22/08/2025, 13:49

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CIO02 -> TJRS

21/08/2025, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2025, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 11:03

Remetidos os Autos - CCALC -> CIO02

23/07/2025, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/06/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

07/06/2025, 17:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

06/06/2025, 11:31

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

05/06/2025, 03:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

04/06/2025, 02:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

03/06/2025, 17:15

Remetidos os Autos - Custas - CIO02 -> CCALC

03/06/2025, 17:00

Juntada de certidão

03/06/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2025, 16:58

Recebidos os autos - TJRS -> CIO02 Número: 50026296720238210009/TJRS

03/06/2025, 10:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50026296720238210009/TJRS

25/11/2024, 15:49

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50026296720238210009/TJRS

03/07/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: PRIME REPRESENTACOES COMERCIAIS E TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): RAMON ADRIANO ZARPELLON (OAB RS057738) ADVOGADO(A): LEANDRO ANTONIO FELDMANN (OAB RS035415) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: EDER LUIZ BAUM (INTERESSADO) INTERESSADO: GILVANO VOLMIR BAUM (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VINICIUS OLIVEIRA DANIELLI ADVOGADO(A): FRANCINE OLIVEIRA DANIELLI ADVOGADO(A): VALTAIR ASSIS DE OLIVEIRA INTERESSADO: ROBERTO ARNILDO BAUM ME (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5002629-67.2023.8.21.0009/RS (Pauta: 385) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN APELADO: PRIME REPRESENTACOES COMERCIAIS E TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): LEANDRO ANTONIO FELDMANN (OAB RS035415) ADVOGADO(A): RAMON ADRIANO ZARPELLON (OAB RS057738) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: EDER LUIZ BAUM (INTERESSADO) INTERESSADO: GILVANO VOLMIR BAUM (INTERESSADO) ADVOGADO(A): VALTAIR ASSIS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FRANCINE OLIVEIRA DANIELLI ADVOGADO(A): VINICIUS OLIVEIRA DANIELLI INTERESSADO: ROBERTO ARNILDO BAUM ME (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5002629-67.2023.8.21.0009/RS (Pauta: 171) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CIO02 -> TJRS

12/04/2024, 15:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

09/04/2024, 15:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/04/2024 até 12/04/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 54/2024-CGJ

03/04/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

21/03/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

12/03/2024, 01:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

11/03/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/03/2024, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

08/03/2024, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2024, 14:39

Declarada decadência ou prescrição - documento anexado ao processo 50003858320148210009/RS

09/02/2024, 14:39

Conclusos para julgamento

23/11/2023, 17:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

23/11/2023, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/11/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

03/11/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

03/11/2023, 10:11

Decisão Interlocutória

27/10/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 08:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2023, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2023, 17:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

11/09/2023, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

28/07/2023, 10:40

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 007/2023-P

13/07/2023, 00:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/07/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

29/06/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/06/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 17:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

26/06/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

22/05/2023, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

21/04/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10

13/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000385-83.2014.8.21.0009/RS - ref. ao(s) evento(s): 8

12/04/2023, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2023, 20:23

Decisão Interlocutória

03/04/2023, 20:23

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235190321

28/03/2023, 10:11

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

27/03/2023, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 3

27/03/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 14:17

Distribuído por dependência - Número: 50003858320148210009/RS

27/03/2023, 14:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/06/2025, 17:15

SENTENÇA

•09/02/2024, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2023, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•27/06/2023, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 20:23