Agravo em Recurso Especial 5002629-67.2023.8.21.0009 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2025

Valor da Causa

R$ 76.596,21

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

PRIME REPRESENTACOES COMERCIAIS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

EDER LUIZ BAUM

CPF

TERCEIRO

GILVANO VOLMIR BAUM

CPF

TERCEIRO

ROBERTO ARNILDO BAUM ME

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

RAMON ADRIANO ZARPELLON

OAB/RS 057738·CPF·Representa: Autor

LEANDRO ANTONIO FELDMANN

OAB/RS 035415·CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

30/05/2025, 16:33

Transitado em Julgado em 30/05/2025

30/05/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/05/2025

08/05/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de PRIME REPRESENTACOES COMERCIAIS E TRANSPORTES LTDA

05/05/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/05/2025

05/05/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/03/2025, 08:48

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/03/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

13/03/2025, 12:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/05/2025, 21:10

Acórdão

•13/03/2025, 12:57

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•13/03/2025, 12:57

Sentença

•13/03/2025, 12:57

Certidão

•13/03/2025, 12:56

Decisão

•13/03/2025, 12:56

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:56

Certidão

•13/03/2025, 12:56

Decisão

•13/03/2025, 12:56