Embargos à Execução Fiscal 5004122-65.2019.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2020

Valor da Causa

R$ 21.144,56

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

SIMCHA BRODACZ

CPF

Autor

MUNICIPIO DE OSORIO / RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARMEN KIER CITRIN

OAB/RS 024454·CPF·Representa: Autor

JANINE COSTA DOS SANTOS

OAB/RS 058685·CPF·Representa: Réu

KARLA JANAÍNA TEIXEIRA

OAB/RS 061740·CPF·Representa: Réu

MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES

OAB/RS 065046·CPF·Representa: Réu

GUILHERME TANGER JARDIM

OAB/RS 043136·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2025, 18:24

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR1CIV

29/08/2025, 09:37

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR1CIV -> CCALC

25/07/2025, 12:20

Determinado o Arquivamento

16/06/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

16/06/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 86

25/05/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 86

04/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2025, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

15/04/2025, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

06/03/2025, 15:11

Todas as movimentações(96)

Baixa Definitiva

05/09/2025, 18:24

Remetidos os Autos - CCALC -> OSR1CIV

29/08/2025, 09:37

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - OSR1CIV -> CCALC

25/07/2025, 12:20

Determinado o Arquivamento

16/06/2025, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2025, 14:21

16/06/2025, 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

16/06/2025, 16:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 86

25/05/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 86

04/05/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/04/2025, 15:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

15/04/2025, 15:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

06/03/2025, 15:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

17/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2025, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

14/12/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

21/11/2024, 11:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

21/11/2024, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

21/10/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 17:50

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

29/08/2024, 17:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

29/08/2024, 16:00

Baixa Definitiva

28/08/2024, 12:50

Recebidos os autos - TJRS -> OSR1CIV Número: 50041226520198210059/TJRS

28/08/2024, 11:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50041226520198210059/TJRS

03/07/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIMCHA BRODACZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CARMEN KIER CITRIN (OAB RS024454) APELADO: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS PROCURADOR(A): KARLA JANAÍNA TEIXEIRA PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): GUILHERME TANGER JARDIM MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5004122-65.2019.8.21.0059/RS (Pauta: 391) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

17/06/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50006774920138210059/RS

05/06/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SIMCHA BRODACZ (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): CARMEN KIER CITRIN (OAB RS024454) APELADO: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS (EMBARGADO) PROCURADOR(A): Críscia Andréa Ferrari PROCURADOR(A): MAXIMILIANO MATHEIS MARQUES PROCURADOR(A): KARLA JANAÍNA TEIXEIRA PROCURADOR(A): JANINE COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5004122-65.2019.8.21.0059/RS (Pauta: 175) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - OSR1CIV -> TJRS

17/04/2024, 17:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

04/04/2024, 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

05/03/2024, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/02/2024, 18:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

14/02/2024, 18:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245097289 (Preparo de Recurso)

09/02/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

29/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2023, 17:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/12/2023, 17:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/12/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2023, 09:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

30/11/2023, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2023, 16:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

06/11/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2023, 18:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/10/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

17/10/2023, 17:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

10/10/2023, 10:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

19/09/2023, 01:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

25/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2023, 18:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

29/06/2023, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2023, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 07:54

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/04/2023, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

20/04/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2023, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 07:40

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 18:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

02/02/2023, 17:22

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 18:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - 05/12/2022

07/12/2022, 13:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 18:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

30/11/2022, 11:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022 - CGJ

16/11/2022, 16:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

11/11/2022, 17:09

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 18:19

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 15:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

30/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 12:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

02/09/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 14:19

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> OSR1CIV

07/06/2022, 23:38

Juntada de íntegra do processo

07/06/2022, 23:38

Remetidos os Autos - OSR1CIV -> NUCDIGLOC

01/02/2022, 18:35

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

30/12/2020, 13:38

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/04/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2024, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 17:36

SENTENÇA

•17/10/2023, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 07:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2023, 07:40

ATO ORDINATÓRIO

•14/07/2022, 14:19