Execução Fiscal 5003687-10.2017.8.21.0141 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 4.204,28

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Capão da Canoa

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA / RS

CNPJ

Autor

AUTOLOCADORA FORTE 100 LTDA - ME

CNPJ

Reu

JARI DA SILVA VICENTI

CPF

Reu

ANDERSON MARCELO CAUAN DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(13)

RAFAEL POSCHI MACHADO

OAB/RS 054697·CPF·Representa: Autor

JULIANO WEBER SABADIN

OAB/RS 059417·CPF·Representa: Autor

JULIA SCHNEIDER

OAB/RS 098511·CPF·Representa: Autor

CARLA DENISE CENTENO MAUTTONE

OAB/RS 026014·CPF·Representa: Autor

DEBORA COSTA SEQUEIRA

OAB/RS 073939·CPF·Representa: Autor

ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA

OAB/RS 076430·CPF·Representa: Autor

VINICIUS HERNANDES

OAB/RS 087207·CPF·Representa: Autor

CLEO REGIS SOUZA DA SILVA

OAB/RS 045638·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

SANDRO SANTOS DA SILVA

CPF·Representa: Réu

ARTHUR AMARAL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LUZ GRECCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

06/05/2026, 18:31

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

06/05/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

11/03/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114

27/11/2025, 08:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114

20/11/2025, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

31/10/2025, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

27/10/2025, 12:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:06

Todas as movimentações(127)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

06/05/2026, 18:31

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

06/05/2026, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122 - Ciência Tácita

22/03/2026, 00:06

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2026, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2025, 12:15

11/03/2026, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2026, 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 117

11/03/2026, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117 - Ciência no Domicílio Eletrônico

23/01/2026, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2026, 17:35

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114

27/11/2025, 08:52

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 114

20/11/2025, 08:31

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

31/10/2025, 16:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 106

27/10/2025, 12:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/09/2025 até 25/09/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 171/2025-CGJ

08/09/2025, 13:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2025-DF

29/07/2025, 21:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 26/2025-Df

28/07/2025, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

13/06/2025, 18:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 105

13/06/2025, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/06/2025, 12:15

Conclusos para decisão/despacho

04/06/2025, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 95 e 98

04/06/2025, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

23/05/2025, 18:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

25/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 94 e 95

18/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 14:29

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CCA1CIV

11/04/2025, 00:54

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> URCAJUD

08/04/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2025, 14:43

Outras decisões

08/04/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 83 e 88

04/04/2025, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

21/03/2025, 00:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2025, 16:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

10/02/2025, 09:47

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 84

10/02/2025, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

01/02/2025, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

24/01/2025, 12:00

Outras decisões

22/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2025, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2025, 13:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

22/01/2025, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

26/10/2024, 00:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

24/10/2024, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 15:47

Recebidos os autos - TJRS -> CCA1CIV Número: 50036871020178210141/TJRS

28/08/2024, 11:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50036871020178210141/TJRS

03/07/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA APELADO: AUTOLOCADORA FORTE 100 LTDA - ME (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5003687-10.2017.8.21.0141/RS (Pauta: 390) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAPÃO DA CANOA / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA APELADO: AUTOLOCADORA FORTE 100 LTDA - ME (EXECUTADO) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5003687-10.2017.8.21.0141/RS (Pauta: 174) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CCA1CIV -> TJRS

23/04/2024, 17:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66

23/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 13:45

Outras decisões

23/04/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 60

23/04/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/03/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

06/03/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/03/2024, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

23/12/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

13/12/2023, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/12/2023, 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/12/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

13/12/2023, 11:33

Conclusos para julgamento

11/12/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

24/11/2023, 14:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

24/11/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/11/2023, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

23/11/2023, 13:19

Outras decisões

19/11/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2023, 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/11/2023, 11:49

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2023, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 33 e 39

16/11/2023, 19:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

05/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/10/2023, 21:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

26/10/2023, 21:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2023, 17:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

26/10/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

01/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2023, 16:25

Outras decisões

21/09/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 15:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

18/09/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 23:19

Juntada de certidão

25/07/2023, 23:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

06/07/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

05/07/2023, 16:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n° 25/2023-DF

16/06/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2023, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2023, 13:36

Conclusos para decisão/despacho

10/05/2023, 20:41

Juntada de certidão

27/04/2023, 18:26

Juntada de peças digitalizadas

27/04/2023, 12:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

22/12/2022, 18:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

09/12/2022, 18:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 18:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

03/12/2022, 12:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

09/11/2022, 13:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 12:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

06/11/2022, 23:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

23/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2022, 19:08

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> CCA1CIV

23/09/2022, 23:37

Juntada de íntegra do processo

23/09/2022, 23:37

Remetidos os Autos - CCA1CIV -> NUCDIGLOC

20/04/2022, 15:44

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

06/04/2021, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 13:45

SENTENÇA

•13/12/2023, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2023, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 13:36

ATO ORDINATÓRIO

•13/10/2022, 19:08