Execução Fiscal 5017400-62.2023.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.365,65

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

ANTONIO FINATO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SIMONE AZEVEDO DIAS FLORES

OAB/RS 065130·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

DILES BALBINOT

OAB/RS 071298·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ABELARDO SAMPAIO PEREIRA

OAB/RS 085477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50036399020258210005/RS

29/04/2026, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2026, 11:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Processo Administrativo Número: 53874495120258217000/TJRS

06/04/2026, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 08:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/04/2026, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2026, 14:26

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53874495120258217000/TJRS

11/12/2025, 16:39

Baixa Definitiva

11/12/2025, 15:21

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2025

11/12/2025, 15:17

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV3CIV

03/11/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

17/10/2025, 08:14

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

17/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

16/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

15/10/2025, 13:25

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV3CIV -> CCALC

15/10/2025, 13:07

Todas as movimentações(109)

Comunicação eletrônica recebida - julgado - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50036399020258210005/RS

29/04/2026, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/04/2026, 11:56

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Processo Administrativo Número: 53874495120258217000/TJRS

06/04/2026, 16:56

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2026, 08:53

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•15/10/2025, 13:25

SENTENÇA

•25/09/2025, 17:48

06/04/2026, 08:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2026, 14:26

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53874495120258217000/TJRS

11/12/2025, 16:39

Baixa Definitiva

11/12/2025, 15:21

Transitado em Julgado - Data: 17/10/2025

11/12/2025, 15:17

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV3CIV

03/11/2025, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

17/10/2025, 08:14

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

17/10/2025, 03:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

16/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 91

15/10/2025, 13:25

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV3CIV -> CCALC

15/10/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 13:07

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500705381

14/10/2025, 13:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

10/10/2025, 14:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

09/10/2025, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

05/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

29/09/2025, 03:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 83

26/09/2025, 02:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/09/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/09/2025, 17:48

Conclusos para julgamento

24/09/2025, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

24/09/2025, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

06/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 70 e 76

27/08/2025, 13:14

Intimado em Secretaria

20/08/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

20/08/2025, 10:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 71

20/08/2025, 10:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

14/08/2025, 03:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 70

13/08/2025, 02:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/08/2025, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

09/08/2025, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 21:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

06/08/2025, 15:46

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 61

01/08/2025, 03:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 61

31/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 12:20

Determinado o bloqueio/penhora on line

30/07/2025, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 12:20

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 255447277

30/07/2025, 09:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ANTONIO FINATO)

27/07/2025, 21:56

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

27/07/2025, 21:56

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 11:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/07/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

24/06/2025, 12:26

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> URCAJUD

23/06/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 16:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

06/05/2025, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

21/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2025, 09:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

11/03/2025, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

03/02/2025, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

03/12/2024, 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

03/12/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2024, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

28/11/2024, 11:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

28/11/2024, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

25/11/2024, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

25/11/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024, 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

22/11/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 17:57

Recebidos os autos - TJRS -> BGV3CIV Número: 50174006220238210005/TJRS

02/10/2024, 13:24

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50174006220238210005/TJRS

07/08/2024, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI PROCURADOR(A): LUCAS RENZ DA ROCHA PROCURADOR(A): RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA PROCURADOR(A): Sandra Mantelli Dalcin APELADO: ANTONIO FINATO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Alexandre Abelardo Sampaio Pereira (OAB RS085477) ADVOGADO(A): DILES BALBINOT (OAB RS071298) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR(A): LISIANE DEL PINO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de julho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 31 de julho de 2024, quarta-feira, às 14h00min., e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5017400-62.2023.8.21.0005/RS (Pauta: 179) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

22/07/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50174006220238210005/TJRS

03/07/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI APELADO: ANTONIO FINATO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DILES BALBINOT (OAB RS071298) ADVOGADO(A): Alexandre Abelardo Sampaio Pereira (OAB RS085477) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5017400-62.2023.8.21.0005/RS (Pauta: 413) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI APELADO: ANTONIO FINATO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): Alexandre Abelardo Sampaio Pereira (OAB RS085477) ADVOGADO(A): DILES BALBINOT (OAB RS071298) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5017400-62.2023.8.21.0005/RS (Pauta: 187) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGV3CIV -> TJRS

17/04/2024, 13:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/04/2024, 09:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/04/2024, 09:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/04/2024, 10:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

16/04/2024, 10:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

03/04/2024, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

11/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/03/2024, 17:43

Declarada decadência ou prescrição

01/03/2024, 17:42

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/02/2024, 17:10

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 10:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

05/02/2024, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

30/01/2024, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/01/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/01/2024, 12:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - ANTONIO FINATO (RS071298 - DILES BALBINOT / RS085477 - Alexandre Abelardo Sampaio Pereira)

15/01/2024, 11:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

07/01/2024, 08:18

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/12/2023, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

12/12/2023, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 12:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2025, 19:01

SENTENÇA

•01/03/2024, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2023, 17:37