Execução Fiscal 5018027-66.2023.8.21.0005 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 11.028,90

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Bento Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BENTO GONCALVES / RS

CNPJ

Autor

WILMA PESSALI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

LUCAS RENZ DA ROCHA

OAB/RS 091072·CPF·Representa: Autor

SANDRA MANTELLI DALCIN

OAB/RS 036930·CPF·Representa: Autor

RICARDO RIBEIRO FUKUCHIMA

OAB/RS 075467·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO BALDASSO SCHRAMM

OAB/RS 064960·CPF·Representa: Autor

SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI

OAB/RS 066077·CPF·Representa: Autor

MILENA TASCA GATTO

CPF·Representa: Autor

MARCUS VINICIUS BATTISTELLO

OAB/RS 070660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2026, 16:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265335262 (Custas Finais ou Complementares)

23/04/2026, 10:00

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500220274

20/04/2026, 15:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500220267

20/04/2026, 15:04

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV3CIV

20/04/2026, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2026, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

09/04/2026, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

08/04/2026, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 15:02

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV3CIV -> CCALC

26/03/2026, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/03/2026, 00:21

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2026, 15:20

Todas as movimentações(94)

Baixa Definitiva

24/04/2026, 16:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265335262 (Custas Finais ou Complementares)

23/04/2026, 10:00

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500220274

20/04/2026, 15:06

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500220267

20/04/2026, 15:04

Remetidos os Autos - CCALC -> BGV3CIV

Documentos

SENTENÇA

•26/03/2026, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 12:03

20/04/2026, 12:50

Juntada de peças digitalizadas

20/04/2026, 12:50

Transitado em Julgado - Data: 08/04/2026

09/04/2026, 11:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

08/04/2026, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/03/2026, 15:02

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - BGV3CIV -> CCALC

26/03/2026, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

25/03/2026, 00:21

Conclusos para julgamento

17/03/2026, 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2026, 15:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 76

17/03/2026, 09:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/03/2026, 17:07

Ato Ordinatório - Vinculado depósito judicial BACENJUD/SISBAJUD - GUIA: 265103818

26/02/2026, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2026, 12:03

Juntada de peças digitalizadas

20/02/2026, 09:40

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RS070660

11/02/2026, 19:14

Conclusos para decisão/despacho

11/02/2026, 19:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/01/2026, 08:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

15/12/2025, 11:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

12/12/2025, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

03/12/2025, 04:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 63

02/12/2025, 02:26

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2025, 11:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 03:02

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(WILMA PESSALI)

27/08/2025, 18:01

Remetidos os Autos - URCAJUD -> BGV3CIV

27/08/2025, 18:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

28/07/2025, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/07/2025, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

28/07/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/07/2025, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

23/07/2025, 14:48

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/07/2025, 14:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/07/2025, 14:43

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

22/07/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:52

Remetidos os Autos - BGV3CIV -> URCAJUD

22/07/2025, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2025, 11:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

11/07/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

13/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2025, 14:52

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2025, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

10/02/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

30/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2024, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

20/11/2024, 00:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

28/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2024, 10:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

18/10/2024, 10:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

05/10/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2024, 13:44

Recebidos os autos - TJRS -> BGV3CIV Número: 50180276620238210005/TJRS

28/08/2024, 11:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50180276620238210005/TJRS

03/07/2024, 14:51

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI APELADO: WILMA PESSALI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BATTISTELLO (OAB RS070660) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5018027-66.2023.8.21.0005/RS (Pauta: 418) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BENTO GONÇALVES / RS (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): SIDGREI ANTONIO MACHADO SPASSINI APELADO: WILMA PESSALI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS BATTISTELLO (OAB RS070660) MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5018027-66.2023.8.21.0005/RS (Pauta: 190) RELATORA: Desembargadora LISELENA SCHIFINO ROBLES RIBEIRO

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - BGV3CIV -> TJRS

23/04/2024, 16:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 21 e 23

23/04/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/04/2024, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/04/2024, 16:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

23/04/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2024, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/04/2024, 08:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

23/04/2024, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

06/04/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/03/2024, 15:46

Declarada decadência ou prescrição

04/03/2024, 15:46

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 14:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

27/02/2024, 07:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

17/02/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

09/02/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

07/02/2024, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2024, 13:20

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2024, 11:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - WILMA PESSALI (RS070660 - MARCUS VINICIUS BATTISTELLO)

30/01/2024, 10:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/01/2024, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

02/01/2024, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 20:19

Distribuído por sorteio

18/12/2023, 19:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 18:55

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2025, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 14:52

SENTENÇA

•04/03/2024, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2024, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/01/2024, 13:29