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ConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 108.914,90

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Marcelo Bandeira Pereira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2025, 15:06

Baixa Definitiva

24/03/2025, 14:37

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT4CIV

24/03/2025, 10:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT4CIV -> CCALC

20/03/2025, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

07/03/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

11/02/2025, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/12/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

17/12/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:51

Recebidos os autos - TJRS -> PLT4CIV Número: 50122447620228210022/TJRS

12/12/2024, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50122447620228210022/TJRS

16/10/2024, 14:13

Todas as movimentações(71)

Juntada de peças digitalizadas

08/04/2025, 15:06

Baixa Definitiva

24/03/2025, 14:37

Remetidos os Autos - CCALC -> PLT4CIV

24/03/2025, 10:34

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PLT4CIV -> CCALC

20/03/2025, 08:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Documentos

SENTENÇA

•24/08/2023, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 12:46

07/03/2025, 00:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

11/02/2025, 15:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

26/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

17/12/2024, 13:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

17/12/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:51

Recebidos os autos - TJRS -> PLT4CIV Número: 50122447620228210022/TJRS

12/12/2024, 16:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Apelação Cível Número: 50122447620228210022/TJRS

16/10/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HILDA AMARO DE AVILA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLAY RICARDO BENTO JUNIOR (OAB RS110885) ADVOGADO(A): ANDERSON GONCALVES VASCONCELOS (OAB RS110890) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA BRUM MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de setembro de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 09 de outubro de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5012244-76.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 270) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

30/09/2024, 00:00

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50122447620228210022/TJRS

03/07/2024, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HILDA AMARO DE AVILA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): ANDERSON GONCALVES VASCONCELOS (OAB RS110890) ADVOGADO(A): CLAY RICARDO BENTO JUNIOR (OAB RS110885) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de junho de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM videoconferência) que iniciará no dia 26 de junho de 2024, quarta-feira, às 14h00min, e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5012244-76.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 606) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

17/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: HILDA AMARO DE AVILA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): CLAY RICARDO BENTO JUNIOR (OAB RS110885) ADVOGADO(A): ANDERSON GONCALVES VASCONCELOS (OAB RS110890) APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV (REQUERIDO) PROCURADOR(A): THIAGO JOSUE BEN MINISTÉRIO PÚBLICO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MINISTÉRIO PÚBLICO) PROCURADOR(A): JULIA ILENIR MARTINS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de abril de 2024. Desembargador ARMINIO JOSE ABREU LIMA DA ROSA Presidente 80 - 21ª Câmara Cível Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da SESSÃO VIRTUAL (SEM Videoconferência) que iniciará no dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min e permanecerá aberta por cinco dias úteis, podendo, entretanto, ser julgados os feitos em sessão subsequente de acordo com o art. 935 do CPC. As partes, querendo, poderão apresentar sustentação de argumentos nos moldes, procedimentos e prazo previstos no Regimento Interno desta Corte (art. 248, § 2º, alíneas 'a' e 'b'). Caso pretendam o julgamento em sessão presencial ou telepresencial, as partes poderão se opor ao julgamento em sessão virtual, mediante petição, em até 2 (dois) dias úteis após a publicação desta pauta (art. 248, 'caput', do Regimento Interno). Apelação Cível Nº 5012244-76.2022.8.21.0022/RS (Pauta: 267) RELATOR: Desembargador MARCELO BANDEIRA PEREIRA

26/04/2024, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PLT4CIV -> TJRS

10/01/2024, 15:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

18/12/2023, 08:52

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2023 até 01/12/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 366/2023-CGJ

24/11/2023, 17:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 13:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

20/10/2023, 01:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

27/09/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 15:11

Julgado improcedente o pedido

24/08/2023, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 15:11

Conclusos para julgamento

04/08/2023, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2023, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

13/06/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

13/06/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

06/06/2023, 14:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

02/06/2023, 10:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

27/05/2023, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2023, 12:46

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2023, 14:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/01/2023, 14:15

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 14:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/10/2022, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

05/10/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

13/09/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

19/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/08/2022, 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

10/08/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2022, 18:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/08/2022, 18:23

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

29/06/2022, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

29/06/2022, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

27/06/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 15:43

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/06/2022, 14:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/06/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2022, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2022, 12:06

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 18:01