Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5047505-52.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cadastro ReservaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/02/2025

Valor da Causa

R$ 12.807,50

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · Gab. Des. Ney Wiedemann Neto

Partes do Processo

GABRIELA FERRAZ ZANELLA

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURÍCIO MOSENA

OAB/RS 072174·CPF·Representa: Autor

BRUNA LACERDA CARDOSO

OAB/RS 103321·CPF·Representa: Autor

ERNESTO DIEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/10/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 924073/2025

29/09/2025, 17:46

Protocolizada Petição 924073/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2025

29/09/2025, 17:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2025 Petição Nº 342380/2025 - AgInt

29/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0342380 - AgInt no RMS 75621 - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 10:10

Conhecido o recurso de GABRIELA FERRAZ ZANELLA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00342380/2025 - AgInt no RMS 75621/RS

24/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:03

Incluído em pauta para 18/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00342380/2025 - AgInt no RMS 75621/RS

27/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 706109/2025

06/08/2025, 23:11

Protocolizada Petição 706109/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/08/2025

06/08/2025, 22:54

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/10/2025, 14:52

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 14:52

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 924073/2025

29/09/2025, 17:46

Protocolizada Petição 924073/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 29/09/2025

29/09/2025, 17:27

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2025 Petição Nº 342380/2025 - AgInt

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•25/09/2025, 10:10

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2025, 15:50

29/09/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

26/09/2025, 01:01

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0342380 - AgInt no RMS 75621 - Publicação prevista para 29/09/2025

25/09/2025, 10:10

Conhecido o recurso de GABRIELA FERRAZ ZANELLA e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00342380/2025 - AgInt no RMS 75621/RS

24/09/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 29/08/2025

29/08/2025, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:03

Incluído em pauta para 18/09/2025 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00342380/2025 - AgInt no RMS 75621/RS

27/08/2025, 16:08

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

07/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 706109/2025

06/08/2025, 23:11

Protocolizada Petição 706109/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 06/08/2025

06/08/2025, 22:54

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/05/2025 Petição Nº 342380/2025 -

12/05/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/05/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - Petição Nº 342380/2025. Publicação prevista para 12/05/2025)

08/05/2025, 16:51

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 342380/2025. Publicação prevista para 24/04/2025)

17/04/2025, 16:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 342380/2025

17/04/2025, 15:31

Protocolizada Petição 342380/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 17/04/2025

17/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 280801/2025

01/04/2025, 14:51

Protocolizada Petição 280801/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/04/2025

01/04/2025, 14:31

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 31/03/2025

31/03/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/03/2025, 01:57

Conhecido o recurso de GABRIELA FERRAZ ZANELLA e não-provido

27/03/2025, 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 31/03/2025

27/03/2025, 15:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

25/03/2025, 16:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

25/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de MANIFESTAÇÃO PELO MPF nº 251495/2025

25/03/2025, 16:01

Protocolizada Petição 251495/2025 (ManMPF - MANIFESTAÇÃO PELO MPF) em 25/03/2025

25/03/2025, 15:47

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

04/02/2025, 17:16

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

04/02/2025, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

03/02/2025, 14:06

Decisão

•03/02/2025, 14:06

Decisão

•03/02/2025, 14:06

Decisão

•03/02/2025, 14:06

Decisão

•03/02/2025, 14:06

Acórdão

•03/02/2025, 14:06