Execução Fiscal 5001715-15.2021.8.21.0157 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.900,26

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Parobé

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PAROBÉ

CNPJ

Autor

ROSANE PROPP

CPF

Reu

ESPOLIO DE CELVINO PROPP

Reu

Advogados / Representantes

RAQUEL LIEGE SILVEIRA RIBEIRO

OAB/RS 081511·CPF·Representa: Autor

SHEILA BARBOSA DA SILVA GARCIA

OAB/RS 078786·CPF·Representa: Autor

PABLO LEANDRO DOS SANTOS

OAB/RS 053846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256053065 (Custas Finais ou Complementares)

28/03/2025, 11:01

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50173477720258217000/TJRS

28/01/2025, 20:30

Baixa Definitiva

28/01/2025, 17:35

Remetidos os Autos - CCALC -> PBE1CIV

27/01/2025, 16:57

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PBE1CIV -> CCALC

11/12/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/11/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/11/2024, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 19/2024-DF

24/10/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:13

Remetidos os Autos - CCALC -> PBE1CIV

24/09/2024, 17:06

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PBE1CIV -> CCALC

22/09/2024, 21:36

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

22/09/2024, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/06/2024, 01:03

Todas as movimentações(68)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256053065 (Custas Finais ou Complementares)

28/03/2025, 11:01

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50173477720258217000/TJRS

28/01/2025, 20:30

Baixa Definitiva

28/01/2025, 17:35

Remetidos os Autos - CCALC -> PBE1CIV

27/01/2025, 16:57

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PBE1CIV -> CCALC

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2024, 13:13

SENTENÇA

•21/04/2024, 11:18

11/12/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

26/11/2024, 10:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

22/11/2024, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 19/2024-DF

24/10/2024, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2024, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 13:13

Remetidos os Autos - CCALC -> PBE1CIV

24/09/2024, 17:06

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - PBE1CIV -> CCALC

22/09/2024, 21:36

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

22/09/2024, 21:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

20/06/2024, 01:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 10:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

01/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2024

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PAROBÉ / RS EXECUTADO: ESPÓLIO DE CELVINO PROPP Local: Parobé Data: 26/04/2024 EDITAL Nº 10059374693 EDITAL DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA. 1ª Vara Judicial da Comarca de Parobé. PROCESSO Nº 50017151520218210157. AUTOR: MUNICÍPIO DE PAROBÉ / RS, CNPJ: 88372883000101. RÉU: ESPÓLIO DE CELVINO PROPP. Prazo do Edital: 30 (vinte) dias. Objeto: INTIMAÇÃO da parte ré ESPÓLIO DE CELVINO PROPP, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50017151520218210157, conforme dispositivo que segue: " Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001715-15.2021.8.21.0157/RS Vistos. Sobreveio petição da parte exequente, acostada ao evento 44, PET1, noticiando o adimplemento integral do débito tributário e requerendo a desconstituição de eventual penhora de bens e valores existente. Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, II, do CPC. Quanto ao pedido de desconstituição de eventual penhora de bens e valores, certifico que não há penhoras e/ou outras restrições ativas no processo a serem desconstituídas. O pagamento de eventuais custas e despesas pendentes ficará a cargo da parte executada. Ainda, quanto à intimação para o pagamento de honorários advocatícios fixados, determino que a respectiva cobrança deverá ser promovida pela parte exequente mediante o ajuizamento de cumprimento de sentença, com novo número de distribuição no sistema EPROC, por meio de petição instruída com atualização do débito. Agendada a intimação eletrônica da parte exequente. Intime-se a parte executada. Com o trânsito em julgado, baixem-se os autos.Cumpra-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). PAROBE/RS, 26/04/2024. JUIZ(ÍZA): MARIANA FRANCISCO FERREIRA.

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2024

26/04/2024, 12:29

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/04/2024, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/04/2024, 11:18

Conclusos para julgamento

11/04/2024, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

11/04/2024, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/02/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 16:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2023, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

26/04/2023, 15:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

24/04/2023, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 18:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

09/03/2023, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/01/2023, 23:59

Juntada de certidão

11/01/2023, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

20/12/2022, 02:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

12/12/2022, 07:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2022, 13:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

15/09/2022, 08:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/09/2022 até 15/09/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 191/22 - CGJ

03/09/2022, 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/07/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 19:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

19/07/2022, 07:28

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 15:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

05/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

20/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 17:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

04/05/2022, 01:22

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12

26/04/2022, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/04/2022, 18:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

27/09/2021, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 11:29

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 7

02/08/2021, 11:04

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/06/2021, 16:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

14/04/2021, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

14/04/2021, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2021, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 01:29

Distribuído por sorteio

03/03/2021, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 14:43

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 19:09

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2021, 11:14