Procedimento Comum Cível 5001484-80.2019.8.21.0052 - TJRS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOferta e PublicidadeDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 28.294,50

Órgão julgador

1º Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Novo Hamburgo

Partes do Processo

CLENIO SOUZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA FALIDO

CNPJ

Reu

S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SILVA ALVES

OAB/RS 108718·CPF·Representa: Autor

EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS

OAB/MG 143178·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52826006220248217000/TJRS

30/09/2024, 20:18

Baixa Definitiva

30/09/2024, 16:51

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO2CIV

27/09/2024, 20:28

Remetidos os Autos - Custas - NHO2CIV -> CCALC

29/08/2024, 17:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PROJCRIPJ para NHO2CIV1J)

29/08/2024, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2024

29/08/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

27/08/2024, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

04/08/2024, 23:59

Outras decisões

25/07/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 07:39

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

09/07/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

22/06/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/06/2024, 23:59

Todas as movimentações(155)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52826006220248217000/TJRS

30/09/2024, 20:18

Baixa Definitiva

30/09/2024, 16:51

Remetidos os Autos - CCALC -> NHO2CIV

27/09/2024, 20:28

Remetidos os Autos - Custas - NHO2CIV -> CCALC

29/08/2024, 17:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PROJCRIPJ para NHO2CIV1J)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 07:39

OUTROS

•16/05/2024, 15:47

29/08/2024, 13:02

Transitado em Julgado - Data: 21/06/2024

29/08/2024, 13:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 146

27/08/2024, 00:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

04/08/2024, 23:59

Outras decisões

25/07/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2024, 07:39

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 16:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

09/07/2024, 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 131 e 132

22/06/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

15/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/05/2024, 15:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 19:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 132

05/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2024

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: CLENIO SOUZA DE OLIVEIRA RÉU: UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA RÉU: S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA Local: Novo Hamburgo Data: 26/04/2024 EDITAL Nº 10059375462 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença Juízo Projeto Cripto INTIMAÇÃO da parte ré UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA, CNPJ: 19047764000160 e S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 18033834000169 que a ação acima identificada foi JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para declarar a nulidade do contrato celebrado entre as partes, condenando solidariamente os requeridos UNICK SOCIEDADE DE INVESTIMENTOS LTDA e S. A. CAPITAL HOLDING, CONSULTORIA E NEGOCIOS LTDA a pagar à parte autora os seguintes valores, todos a serem acrescidos de juros de mora de 1% ao mês desde a citação: a) R$ 99,00 (noventa e nove reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 16 de maio de 2019; b) R$ 99,00 (noventa e nove reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 16 de maio de 2019; c) R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 16 de maio de 2019; e d) R$ 6.986,00 (seis mil novecentos e oitenta e seis reais), corrigido monetariamente pelo IGP-M desde 16 de maio de 2019. Dos valores a serem restituídos à parte autora deve ser deduzido o saque de R$ 1.119,75 (um mil cento e dezenove reais e setenta e cinco centavos), a contar do fim das operações da requerida UNICK, em 19 de outubro de 2019. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Novo Hamburgo, 26 de Abril de 2024. SERVIDOR: FREDERICK POSSELT MARTINS. JUIZ(A): JULIANE PEREIRA LOPES. Edital 80 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5001484-80.2019.8.21.0052/RS

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2024

26/04/2024, 12:36

Julgado procedente em parte o pedido

25/04/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 17:33

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 15:52

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

16/02/2024, 02:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 11/2024-DF

07/02/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125

21/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:48

Outras decisões

11/01/2024, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2024, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/11/2023, 23:59

Alterado o assunto processual

07/11/2023, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 16:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2023, 16:24

Alterado o assunto processual

07/11/2023, 16:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

10/10/2023, 01:10

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (NHO2CIV1J para PROJCRIPJ)

22/09/2023, 13:25

Redistribuído por sorteio - (PROJCRIPJ para NHO2CIV1J)

22/09/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111

15/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2023, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

05/09/2023, 01:32

Remetidos os autos para o Projeto Especial - (GUB1CIV1J para PROJCRIPJ)

04/09/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

04/09/2023, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

14/08/2023, 23:59

Declarado competente outro juízo

04/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 15:16

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 20:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94

04/04/2023, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

03/04/2023, 23:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93 e 94

13/03/2023, 23:59

Conclusos para julgamento

03/03/2023, 15:23

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BRASIL INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EXCLUÍDA

03/03/2023, 15:23

Decisão Interlocutória

03/03/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/03/2023, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 18:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

12/12/2022, 23:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 17:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Lançando

11/11/2022, 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

07/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 21:01

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2022, 17:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

08/06/2022, 01:07

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

18/05/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

14/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/05/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2022, 12:45

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

04/05/2022, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/02/2022, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

15/02/2022, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/01/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/01/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/01/2022, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 17:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

02/07/2021, 19:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 11:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 62

23/05/2021, 10:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62

30/04/2021, 15:54

Expedição de mandado - CM0010

30/04/2021, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

13/03/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/02/2021, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2021, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 18:13

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 12:37

Juntada de certidão

24/11/2020, 12:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 53

05/11/2020, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

12/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2020, 10:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

28/09/2020, 07:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 47

21/09/2020, 07:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

16/09/2020, 01:10

Expedição de Carta pelo Correio

01/09/2020, 13:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/09/2020, 13:39

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/09/2020, 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

24/08/2020, 17:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

23/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

21/08/2020, 18:18

Recebimento

21/08/2020, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2020, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 20:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2020, 20:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/08/2020, 11:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

30/07/2020, 20:10

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 31

14/07/2020, 07:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - S. A. CAPITAL LTDA. (MG143178 - EDVAR GOUVEIA DA SILVA SANTOS)

10/07/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

09/07/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2020, 19:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2020, 19:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/06/2020, 14:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

24/06/2020, 14:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

22/06/2020, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

14/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2020, 17:46

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 25

06/04/2020, 07:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

03/03/2020, 19:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

28/02/2020, 08:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

14/02/2020, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

13/02/2020, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

12/02/2020, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/02/2020, 13:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/01/2020, 11:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 9 e 13

24/01/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/01/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

24/01/2020, 17:53

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10

23/01/2020, 06:21

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11

22/01/2020, 06:20

Ato ordinatório praticado

14/01/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 17:18

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/01/2020, 17:11

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

14/01/2020, 17:11

Não Concedida a Antecipação de tutela

14/01/2020, 07:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 07:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/11/2019, 09:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

27/11/2019, 18:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

27/11/2019, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2019, 17:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 12:46

Distribuído por sorteio

27/11/2019, 11:53

OUTROS

•16/05/2024, 15:47

OUTROS

•16/05/2024, 15:47

OUTROS

•16/05/2024, 15:47

OUTROS

•16/05/2024, 15:47

OUTROS

•16/05/2024, 15:47

SENTENÇA

•25/04/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 12:45

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 07:39

OUTROS

•16/05/2024, 15:47

OUTROS

•16/05/2024, 15:47

OUTROS

•16/05/2024, 15:47

OUTROS

•16/05/2024, 15:47

OUTROS

•16/05/2024, 15:47

OUTROS

•16/05/2024, 15:47

SENTENÇA

•25/04/2024, 17:33

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2023, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2023, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 21:01

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 12:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2022, 16:33

DESPACHO/DECISÃO

•01/01/2022, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2021, 11:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2021, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2020, 20:23

OUTROS

•10/07/2020, 14:52

OUTROS

•10/07/2020, 14:52

OUTROS

•10/07/2020, 14:52

OUTROS

•10/07/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2020, 19:31

DESPACHO/DECISÃO

•02/02/2020, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•14/01/2020, 17:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2019, 17:47