Execução Fiscal 5002805-97.2016.8.21.0039 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2021

Valor da Causa

R$ 3.039,27

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VIAMAO / RS

CNPJ

Autor

PEDRO MEYER

Reu

PEDRO MEYER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VICENTE PADAO ROVANI

OAB/RS 104752·CPF·Representa: Autor

ROBERTA PATUZZI

OAB/RS 106814·CPF·Representa: Autor

RAUL GUILHERME GALDINO DE SOUZA

OAB/SC 059487·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

31/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

29/08/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/07/2025, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

18/07/2025, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 22:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO MEYER - EXCLUÍDA

25/04/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

16/04/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

21/03/2025, 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

02/03/2025, 23:59

Todas as movimentações(50)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/09/2025, 12:19

Ato ordinatório praticado

31/08/2025, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2025, 18:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

29/08/2025, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2025, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 22:20

18/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/07/2025, 19:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

18/07/2025, 19:02

Decisão Interlocutória de Mérito

08/07/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 22:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2025, 22:20

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PEDRO MEYER - EXCLUÍDA

25/04/2025, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2025, 14:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

16/04/2025, 15:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

21/03/2025, 05:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2025, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2024, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

29/07/2024, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 16:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

10/07/2024, 22:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 22:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

02/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 29/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/06/2024

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50028059720168210039.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS EXECUTADO: PEDRO MEYER Local: Viamão Data: 26/04/2024 EDITAL Nº 10059382022 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 Dias Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Viamão. Processo: 50028059720168210039. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE VIAMÃO / RS e RÉ(U) PEDRO MEYER. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) PEDRO MEYER para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 3.039,27, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1871/2016, datado de 02/09/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. VIAMÃO/RS, 26/04/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): LINIANE MARIA MOG DA SILVA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002805-97.2016.8.21.0039/RS

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2024

26/04/2024, 13:17

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2024, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

26/01/2023, 15:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

29/12/2022, 15:34

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

11/12/2022, 17:12

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 09:53

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 23:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 01:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/11/2022, 17:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

07/11/2022, 13:35

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

02/11/2022, 00:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:04

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 16:04

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAO3CIV

06/10/2022, 21:50

Juntada de íntegra do processo

06/10/2022, 21:50

Remetidos os Autos - VAO3CIV -> NUCDIGLOC

04/10/2022, 13:20

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/03/2021, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2024, 14:29

OUTROS

•29/12/2022, 15:34

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 16:04