Execução Fiscal 5007164-27.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 11.552,81

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

ELIMAR CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

ELISIANE CARINE RODRIGUES MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALINE MARINA CASAGRANDE

OAB/RS 066230·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de mandado - CM0013

13/05/2026, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

13/05/2026, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

28/04/2026, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 17:25

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 69

10/02/2026, 14:28

Expedição de mandado - CM0013

27/01/2026, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

27/01/2026, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

27/01/2026, 10:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/10/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/08/2025, 00:21

Todas as movimentações(77)

Expedição de mandado - CM0013

13/05/2026, 16:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 75

13/05/2026, 16:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

28/04/2026, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

16/03/2026, 00:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/06/2025, 19:12

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 16:39

06/03/2026, 17:25

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 69

10/02/2026, 14:28

Expedição de mandado - CM0013

27/01/2026, 15:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

27/01/2026, 15:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

27/01/2026, 10:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2025 até 25/11/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 241/2025-CGJ

24/11/2025, 18:36

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

29/10/2025, 09:10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 23/10/2025 até 24/10/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 196/2025-CGJ

13/10/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

02/10/2025, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2025, 14:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

02/08/2025, 00:21

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 60

25/07/2025, 08:41

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/07/2025, 16:00

Alterado o assunto processual

10/07/2025, 13:27

Decisão Interlocutória

25/06/2025, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 18:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

16/05/2025, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

01/04/2025, 00:03

Expedida/Certificada a intimação eletrônica - Retorno Infojud

21/03/2025, 12:30

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

11/03/2025, 16:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIMAR CONFECCOES LTDA)

11/03/2025, 16:40

Determinada Requisição de Informações

11/03/2025, 16:39

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

11/03/2025, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

28/02/2025, 14:26

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

21/01/2025, 01:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/12/2024, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 12:17

Juntada de peças digitalizadas

13/12/2024, 14:28

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ELIMAR CONFECCOES LTDA)

10/12/2024, 18:28

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

10/12/2024, 18:28

Determinado o bloqueio/penhora on line

08/11/2024, 16:37

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

08/11/2024, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2024, 13:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

24/10/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/08/2024, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

21/07/2024, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2024

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50071642720238210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: ELIMAR CONFECCOES LTDA Local: Erechim Data: 26/04/2024 EDITAL Nº 10059407532 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50071642720238210013. Parte Exequente: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Executada: ELIMAR CONFECCOES LTDA. Objeto do Edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ELIMAR CONFECCOES LTDA-CNPJ: 19.130.729/0001-00 para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 11.552,81 atualizada até 27/04/2023, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 53033/2022 e 53034/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Erechim, 26/04/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007164-27.2023.8.21.0013/RS

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2024

26/04/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 14:38

Conclusos para decisão/despacho

25/04/2024, 13:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

25/04/2024, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

02/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 16:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

26/12/2023, 08:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/12/2023, 15:50

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

04/12/2023, 20:30

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

30/11/2023, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

30/11/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

07/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/08/2023, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 12:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

25/08/2023, 08:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 26/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 187/2023-CGJ

14/07/2023, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

03/07/2023, 17:23

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 7

30/06/2023, 14:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

20/06/2023, 15:26

Expedição de mandado - CM0013

20/06/2023, 15:26

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

20/06/2023, 08:58

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

08/05/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 09:49

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 16:51

Alterado o assunto processual

27/04/2023, 16:48

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 14:38

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 09:49