Execução Fiscal 5001381-16.2012.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5001381-16.2012.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: MWTC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. - ME Local: Passo Fundo Data: 26/04/2024 EDITAL Nº 10059381770 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 19 de junho de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 03 de julho de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira nº. 214, Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, os bens a seguir descritos, referentes ao Processo nº. 5001381- 16.2012.8.21.0021 que ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL move em face de MWTC COMERCIO E TRANSPORTES LTDA. - ME: caminhão VW24.250 CNC 6X2, 2009/2010, placa IQN6269, diesel, 250 CV, cor vermelha, carroceria fechada, RENAVAM 195000315, chassi 9534N8248AR019776, CMT 35,00 ton, PBT 23,00 ton, capacidade de carga 14 ton,. OUTRAS INFORMAÇÕES DO VEÍCULO: comprimento da carroceria 8,05 metros, origem: fábrica, balanço traseiro, comprimento: 2,25 metros, origem: N/D, distância entre eixos, comprimento: 6,43 metros, origem: N/D, terceiro eixo, quantidade: 3, origem: fábrica, avaliado em R$ 223.630,00 (duzentos e vinte e três mil, seiscentos e trinta reais), Tabela Fipe de out/22. Ônus: débito ao Detran/RS, no valor de R$ 1.683,15 (março/24), o arrematante recebe livre (art. 130 § Único do CTN). Gravames: Restr. Judicial, processo 021/1.18.0006659-9 (5007246-10.2018.8.21.0021) da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo; Arrolamento de Bens (data do Ofício: 09/10/2023); Restrição RENAJUD: Transferência, processo 5001506- 09.2017.4.04.7104 da 1ª Vara Federal de Passo Fundo; Restrição RENAJUD: Transferência, processo 021/1.18. 0006659-9 (5007246-10.2018.8.21.0021) da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo;RENAJUD: Penhora, processo.021/1.09.0018534-6 (5001036- 55.2009.8.21.0021) da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo; RENAJUD: tipo de Restrição: Transferência e tipo de Restrição: Penhora. Verificação do bem: Rua James Franco, 190, ANEXO PAVILHAO 02, Invernadinha, Passo Fundo/RS (comercial) Obs.: Petrópolis. Se não houver licitante, em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do art. 892 do CPC, sob pena de desfazimento do ato. A Ordem de Entrega do bem móvel, será expedida conforme dispõe o art. 901 § 1º do CPC. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar sua(s) condição(ões). Taxa de leilão: 10% sobre o valor da arrematação, a ser pago pelo arrematante. Caso não seja encontrado, fica intimado o executado, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, conforme despacho nos autos do E98. Mais informações com a leiloeira, pelo fone (54) 99976-5616. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001381-16.2012.8.21.0021/RS

29/04/2024, 00:00

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 325

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 324

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 324

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Carta Adjudicação/Arrematação/Alienação

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 316

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50010365520098210021/RS

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(327)

Todos os documentos(37)