Execução Fiscal 5000105-06.2006.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 467,09

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VACARIA / RS

CNPJ

Autor

RAIMUNDA CONCEICAO MONTEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RONERSON EXPEDITO PAIM BUENO

OAB/RS 119786·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2026, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

03/03/2026, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

05/02/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

14/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 16:06

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

29/07/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 18:08

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA2CIV1J para VAA3CIV1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

21/02/2025, 10:36

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

03/03/2026, 16:54

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2026

03/03/2026, 16:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

05/02/2026, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

24/01/2026, 23:59

Declarada decadência ou prescrição

Documentos

SENTENÇA

•14/01/2026, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:08

14/01/2026, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/01/2026, 16:06

Conclusos para julgamento

14/01/2026, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2025, 17:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

29/07/2025, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

10/07/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 18:08

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA2CIV1J para VAA3CIV1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 14:07

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

21/02/2025, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/01/2025, 23:59

Juntada de certidão

21/01/2025, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2025, 12:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

13/06/2024, 15:14

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

07/05/2024, 22:47

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 20/06/2024

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50001050620068210038.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS EXECUTADO: RAIMUNDA CONCEICAO MONTEIRO Local: Vacaria Data: 26/04/2024 EDITAL Nº 10059411566 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria. Processo: 50001050620068210038. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE VACARIA / RS e RÉ(U) RAIMUNDA CONCEICAO MONTEIRO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) RAIMUNDA CONCEICAO MONTEIRO, CPF: 34317791072 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 467,09, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2860/2006, datado de 27/11/2006, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Vacaria/RS, 26/04/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000105-06.2006.8.21.0038/RS

29/04/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2024

26/04/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/04/2024, 16:09

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 16:09

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2023, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/11/2023, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

24/10/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 28

19/09/2023, 03:29

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

18/08/2023, 13:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

17/08/2023, 11:54

Juntada de certidão - alteração do prazo - 03/08/2023 até 09/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 225/2023-CGJ

28/07/2023, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

21/07/2023, 23:59

Alterado o assunto processual

12/07/2023, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 12:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 21

09/07/2023, 08:50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/06/2023, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

16/06/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 16

15/05/2023, 08:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/04/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

25/04/2023, 10:42

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAA2CIV

20/04/2023, 14:01

Remetidos os Autos - VAA2CIV -> URCAJUD

10/04/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

07/04/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2023, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/03/2023, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 14:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/10/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 10:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2022, 10:24

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> VAA2CIV

15/09/2022, 20:06

Juntada de íntegra do processo

15/09/2022, 20:06

Remetidos os Autos - VAA2CIV -> NUCDIGLOC

27/10/2021, 14:27

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

22/05/2021, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 13:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2022, 10:24