Execução Fiscal 5028627-47.2012.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5028627-47.2012.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50286274720128210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: MARTHA GRESSLER DEIQUES EXECUTADO: MARCIO CAMARGO COLLAR Local: Porto Alegre Data: 26/04/2024 EDITAL Nº 10059452418 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50286274720128210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) MARTHA GRESSLER DEIQUES e MARCIO CAMARGO COLLAR. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré MARTHA GRESSLER DEIQUES, CPF: 35282380030 e MARCIO CAMARGO COLLAR, CPF: 35282355000, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50286274720128210001, conforme dispositivo que segue: "(Vistos. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal. Havendo restrição de bem móvel via sistema RENAJUD, CERTIFIQUE-SE e façam-se os autos novamente conclusos para retirada do gravame. Em havendo custas pendentes, observe-se o procedimento-padrão, conforme o Ato nº 021/2017-P/TJRS, comunicando-se ao Serviço de Cobrança do Departamento de Receita do TJRS através do Sistema Themis 1G – Módulo Unidade de Cobrança – e, tratando-se de processo eletrônico, aplique-se no que couber, mutatis mutandis. INTIMEM-SE, sendo que quanto ao(s) executado(s), a intimação dar-se-á por meio de publicação do ato decisório no órgão oficial, caso não possua procurador nos autos, com posterior certificação do trânsito em julgado. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Intimem-se. Diligencie-se.) HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO, Juiz de Direito" Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 26/04/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5028627-47.2012.8.21.0001/RS

29/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 50

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

Juntada de certidão

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245853362 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500157940

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(57)