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MonitóriaPagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2020

Valor da Causa

R$ 73.744,77

Órgão julgador

2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Autor

THEMIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA

CNPJ

Reu

SILVIA DA SILVA LUCCAS

CPF

Reu

ILTON DOS SANTOS DUARTE

CPF

Reu

DELCINA ARAUJO DUARTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ELÓI CONTINI

OAB/RS 035912·CPF·Representa: Autor

THAIS SILVEIRA BASSAN

CPF·Representa: Réu

GISELE PIRES DA ROSA

CPF·Representa: Réu

MATHEUS LANG CARDOSO

OAB/RS 124685·CPF·Representa: Réu

FABIANO FRANCO SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ELÓI CONTINI

OAB/RS 035912·CPF·Representa: Autor

THAIS SILVEIRA BASSAN

CPF·Representa: Réu

GISELE PIRES DA ROSA

CPF·Representa: Réu

MATHEUS LANG CARDOSO

OAB/RS 124685·CPF·Representa: Réu

FABIANO FRANCO SIQUEIRA

CPF·Representa: Réu

PATRICIA MEDIANEIRA BARROZO

OAB/RS 125931·CPF·Representa: Réu

NIDIELE DORNELLES SILVEIRA

OAB/RS 125934·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50155052820268217000/TJRS

23/01/2026, 16:59

Baixa Definitiva

23/01/2026, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

03/12/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

11/11/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

10/11/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

07/11/2025, 12:36

Remetidos os Autos - CCALC -> STM4CIV

07/11/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

08/10/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

17/09/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

16/09/2025, 02:28

Remetidos os Autos - Custas - STM4CIV -> CCALC

15/09/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 06:02

Todas as movimentações(138)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50155052820268217000/TJRS

23/01/2026, 16:59

Baixa Definitiva

23/01/2026, 09:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 133

03/12/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 11/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

11/11/2025, 03:28

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2024, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2024, 16:41

10/11/2025, 02:16

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 133

07/11/2025, 12:36

Remetidos os Autos - CCALC -> STM4CIV

07/11/2025, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2025, 11:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

08/10/2025, 14:36

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

17/09/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 127

16/09/2025, 02:28

Remetidos os Autos - Custas - STM4CIV -> CCALC

15/09/2025, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2024, 06:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

05/11/2024, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

22/10/2024, 02:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 120

21/10/2024, 09:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/10/2024, 17:28

Juntada de certidão

06/09/2024, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

26/08/2024, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

07/08/2024, 02:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 16:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 113 - Conclusos para decisão/despacho - 18/07/2024 20:42:10)

22/07/2024, 15:15

Transitado em Julgado - Data: 17/07/2024

18/07/2024, 20:41

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2024, 20:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 107

12/07/2024, 10:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245517086 (Recolhimento de Condução)

05/07/2024, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico

24/06/2024, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2024, 16:41

Ato ordinatório praticado

22/06/2024, 16:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

22/06/2024, 08:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2024

29/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A RÉU: THEMIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA RÉU: SILVIA DA SILVA LUCCAS RÉU: ILTON DOS SANTOS DUARTE RÉU: DELCINA ARAUJO DUARTE Local: Santa Maria Data: 26/04/2024 EDITAL Nº 10059452797 Edital de Intimação Prazo do Edital: 20(VINTE) DIAS Objeto: Intimação da sentença 2º Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Santa Maria INTIMAÇÃO da parte ré THEMIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, CNPJ: 13811173000131, SILVIA DA SILVA LUCCAS, CPF: 64570908004, ILTON DOS SANTOS DUARTE, CPF: 37155849049 e DELCINA ARAUJO DUARTE, CPF: 52965309004 que a ação acima identificada foio, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por BANCO DO BRASIL S/A em face de THEMIS CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA, SILVIA DA SILVA LUCCAS, ILTON DOS SANTOS DUARTE e DELCINA ARAUJO DUARTE, para declarar CONSTITUÍDO o título executivo judicial na forma do artigo 701, § 2º, do Código de Processo Civil, nos termos da inicial, o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo IGP-M e juros moratórios de 12% ao ano, a partir do cálculo. Custas pela parte ré. Honorários de sucumbência mantidos no patamar fixado inicialmente (Código de Processo Civil, artigo 701, caput).PUBLIQUEM-SE esta decisão e as subsequentes no Diário de Justiça Eletrônico, em atenção ao artigo 346, caput, do Código de Processo Civil.. O prazo para recurso é de 15 (QUINZE) DIAS, contados do término do prazo do presente edital, que fluirá da data da publicação. Santa Maria, 26 de Abril de 2024. SERVIDOR: ALEX SANDER GODOY WEILER. JUIZ(A): TRAUDELI IUNG. Edital 80 - MONITÓRIA Nº 5001428-93.2017.8.21.0027/RS

29/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2024

26/04/2024, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/04/2024, 20:35

Cancelada a movimentação processual - (Evento 100 - Transitado em Julgado - 03/04/2024 08:32:24)

03/04/2024, 12:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

02/04/2024, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93

02/04/2024, 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

21/03/2024, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

09/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

29/02/2024, 10:36

Julgado procedente o pedido

28/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 17:38

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 17:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/01/2024, 11:28

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2023, 14:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

06/06/2023, 10:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

25/05/2023, 17:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/05/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

15/05/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 12/05/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2023

12/05/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/05/2023

11/05/2023, 16:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2023, 12:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2023, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/05/2023, 10:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

06/05/2023, 11:26

Decretada a revelia

05/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

12/11/2022, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

11/10/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

07/10/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

29/09/2022, 03:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

28/09/2022, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

02/09/2022, 07:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

29/08/2022, 17:33

Expedição de mandado - CM0027

29/08/2022, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

29/08/2022, 17:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

24/08/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/08/2022, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2022, 13:39

Juntada de ofício cumprido

10/08/2022, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2022, 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2022, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/07/2022, 13:20

Expedição de ofício

22/07/2022, 17:45

Expedição de ofício

22/07/2022, 17:45

Expedição de ofício

22/07/2022, 17:44

Expedição de ofício

22/07/2022, 17:44

Expedição de ofício

22/07/2022, 17:44

Expedição de ofício

22/07/2022, 17:44

Expedição de ofício

22/07/2022, 17:44

Ato ordinatório praticado

21/07/2022, 10:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43

21/07/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/07/2022, 03:12

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 10:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

20/07/2022, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/07/2022, 01:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/07/2022, 03:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225201077

09/06/2022, 10:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

08/06/2022, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/06/2022, 14:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

08/06/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/05/2022, 07:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 08:07

Ato ordinatório praticado

13/05/2022, 08:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2022, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/05/2022, 15:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25

02/05/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/05/2022, 02:24

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 08:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

05/04/2022, 01:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 10:46

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

31/03/2022, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

30/03/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/03/2022, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 08:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14

14/03/2022, 08:10

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/02/2022, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

01/02/2022, 01:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

26/01/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

23/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

20/01/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 17:29

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> STM4CIV

19/11/2021, 19:01

Juntada de íntegra do processo

19/11/2021, 19:01

Remetidos os Autos - STM4CIV -> NUCDIGLOC

06/09/2021, 18:34

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

14/10/2020, 14:10

SENTENÇA

•28/02/2024, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 18:51

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2022, 10:22

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 10:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2022, 08:07

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 08:06

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 10:46