Execução Fiscal 5001008-86.2015.8.21.0018 - TJRS | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.043,62

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Des. Alberto Delgado Neto

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

SANDRA DE MATOS

CPF

Reu

SUPERMERCADO RMM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO WEIRICH

CPF·Representa: Autor

JOEL FERNANDO DA SILVA FONSECA

CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGO2CIV -> TJRS

25/03/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

30/09/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

25/09/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/09/2025, 23:59

Intimação por Edital

08/09/2025, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 17:36

Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 36

08/09/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 17:36

Intimação por Edital

08/09/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

01/04/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/02/2025, 23:59

Todas as movimentações(47)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MGO2CIV -> TJRS

25/03/2026, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2026, 10:23

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 17:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

30/09/2025, 00:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 10:23

SENTENÇA

•08/09/2025, 17:36

25/09/2025, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/09/2025, 23:59

Intimação por Edital

08/09/2025, 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/09/2025, 17:36

Declarada decadência ou prescrição - Complementar ao evento nº 36

08/09/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2025, 17:36

Intimação por Edital

08/09/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

05/09/2025, 16:49

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2025, 16:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

01/04/2025, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/02/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 09:33

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-1637835

28/01/2025, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 12:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

29/02/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/03/2024

31/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Processo: 50010088620158210018.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: SANDRA DE MATOS EXECUTADO: SUPERMERCADO RMM LTDA - ME Local: Montenegro Data: 30/01/2024 EDITAL Nº 10053612487 Edital de CitaçãoPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro. Processo: 50010088620158210018. Partes: EXEQUENTE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e EXECUTADO(A) SANDRA DE MATOS. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) SUPERMERCADO RMM LTDA - ME para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 10.043,62, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 15/67162, datado de 12/05/2015, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. MONTENEGRO/RS, 30/01/2024. SERVIDOR(A): ALEXANDRE PARAGUASSU DORNELES DE FREITAS. JUIZ(A): MAURICIO MULITERNO THUROW. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001008-86.2015.8.21.0018/RS

31/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2024

30/01/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

25/01/2024, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

25/01/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 14:57

Decisão Interlocutória

24/01/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2023, 13:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 15

26/10/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

26/10/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:39

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

11/10/2023, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

24/08/2023, 15:23

Expedição de mandado - CM0047

24/08/2023, 15:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

30/10/2022, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

03/10/2022, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

29/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 10:17

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> MGO2CIV

24/08/2022, 04:37

Juntada de íntegra do processo

24/08/2022, 04:37

Remetidos os Autos - MGO2CIV -> NUCDIGLOC

18/08/2022, 14:23

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

22/06/2022, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2023, 13:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 10:17