Apelação / Remessa Necessária 5128990-90.2022.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2024

Valor da Causa

R$ 12.145,00

Órgão julgador

1ª Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Mandado de Segurança Cível · 2º Juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

IKRO COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO

OAB/RS 083771·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CÉSAR PRETZEL

OAB/RS 057252·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DRAGO DA ROCHA

OAB/RS 115521·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

BRUNO COELHO SILVA DE CAMARGO

OAB/RS 083771·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO CÉSAR PRETZEL

OAB/RS 057252·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO DRAGO DA ROCHA

OAB/RS 115521·CPF·Representa: Réu

LUCCA MORAES BONI

OAB/RS 115115·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

11/03/2026, 13:29

Recebidos os autos do STF

11/03/2026, 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5128990902022821000120250408155735

08/04/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/04/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

18/03/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2025, 03:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79 e 81

24/02/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/02/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

06/02/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/02/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

06/02/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 15:47

Todas as movimentações(95)

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

11/03/2026, 13:29

Recebidos os autos do STF

11/03/2026, 12:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5128990902022821000120250408155735

08/04/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/04/2025, 01:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

DESPACHO

•11/03/2026, 12:06

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/02/2025, 18:21

18/03/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

15/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

05/03/2025, 03:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 79 e 81

24/02/2025, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 81

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/02/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

06/02/2025, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

06/02/2025, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 80

06/02/2025, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2025, 15:46

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

05/02/2025, 12:34

Recurso Especial não admitido

04/02/2025, 18:21

Recurso extraordinário admitido

04/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

08/01/2025, 11:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

26/12/2024, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/11/2024, 14:10

Remetidos os Autos - VICE1 -> SREC

28/11/2024, 14:06

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

05/11/2024, 14:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

05/11/2024, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

05/11/2024, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2024, 02:23

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec1CCiv -> SREC

09/09/2024, 10:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61

07/09/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

16/08/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/07/2024, 09:30

Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv

15/07/2024, 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

12/07/2024, 18:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

09/07/2024, 20:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/07/2024<br>Data da sessão: <b>12/07/2024 15:00</b>

03/07/2024, 02:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

02/07/2024, 15:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>12/07/2024 14:30 - Sala Virtual por Videoconferência - Sessão virtual para realização de sessões por videoconferência - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 27

02/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

02/07/2024, 15:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b> - CANCELADA A SESSÃO

07/05/2024, 10:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

03/05/2024, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/04/2024<br>Data da sessão: <b>10/05/2024 15:00</b>

30/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/05/2024 15:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 32

29/04/2024, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

29/04/2024, 15:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

28/02/2024, 01:01

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF

18/12/2023, 15:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

18/12/2023, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32

18/12/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/12/2023, 09:07

Outras decisões

06/12/2023, 19:04

Remetidos os Autos - GabNLMF -> Sec1CCiv

06/12/2023, 19:04

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF

06/12/2023, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33

06/12/2023, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/12/2023, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 16:12

Remetidos os Autos com acórdão - GabCRLC -> Sec1CCiv

28/11/2023, 16:00

Remetidos os Autos - Sec1CCiv -> GabCRLC

10/11/2023, 16:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2023, 16:33

Remetidos os Autos com acórdão - GabNLMF -> Sec1CCiv

10/11/2023, 16:33

Conhecido o recurso e provido - por maioria

10/11/2023, 16:08

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 31/10/2023<br>Data da sessão: <b>10/11/2023 14:30</b>

31/10/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>10/11/2023 14:30 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 16

30/10/2023, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/10/2023, 16:54

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC

27/09/2023, 19:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/09/2023<br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00:00</b>

15/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>27/09/2023 14:00 - Sala Virtual por Videoconferência</b><br>Sequencial: 20

14/09/2023, 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Telepresencial</b>

14/09/2023, 14:33

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF

01/09/2023, 15:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

01/09/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

12/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/08/2023, 15:00

Remetidos os Autos - GabNLMF -> Sec1CCiv

02/08/2023, 14:45

Outras decisões

02/08/2023, 14:45

Retirado de pauta

25/07/2023, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/07/2023, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/07/2023<br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00:00</b>

24/07/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2023 14:00 - Virtual</b><br>Sequencial: 631

21/07/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

21/07/2023, 14:53

Conclusos para julgamento - Relatório/Voto - Sec1CCiv -> GabNLMF

26/06/2023, 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

23/06/2023, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

09/06/2023, 12:44

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabNLMF -> Sec1CCiv

07/06/2023, 18:47

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabNLMF

06/06/2023, 16:20

Remetidos os Autos - GabNLMF -> DProc

06/06/2023, 16:10

Distribuído por sorteio

06/06/2023, 16:10

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•04/02/2025, 18:21

DECISÃO STJ/STF

•16/08/2024, 17:53

ACÓRDÃO

•15/07/2024, 17:54

EXTRATO DE ATA

•12/07/2024, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2023, 19:04

ACÓRDÃO

•10/11/2023, 16:33

EXTRATO DE ATA

•10/11/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 14:45