Execução Fiscal 5000737-42.2017.8.21.0104 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.254,95

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Horizontina

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE HORIZONTINA / RS

CNPJ

Autor

EXPORT - RS CONSULTORIA EMPRESARIAL E NEGOCIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALINE BORINI ALVES

OAB/RS 079107·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

DANY MICHEL ZART

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

08/05/2026, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 10:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

01/04/2026, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2026, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

19/03/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:08

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 96

26/02/2026, 14:03

Expedição de mandado - CM0104

24/02/2026, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

24/02/2026, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

24/02/2026, 18:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265119396 (Recolhimento de Condução)

21/02/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Todas as movimentações(108)

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 11:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

08/05/2026, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104 - Ciência Tácita

12/04/2026, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 10:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/12/2025, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2025, 20:59

01/04/2026, 08:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/03/2026, 18:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 99

19/03/2026, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99 - Ciência Tácita

08/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 14:08

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 96

26/02/2026, 14:03

Expedição de mandado - CM0104

24/02/2026, 18:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96

24/02/2026, 18:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

24/02/2026, 18:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265119396 (Recolhimento de Condução)

21/02/2026, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92 - Ciência Tácita

28/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 13:31

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 13:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

18/12/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

08/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/10/2025, 11:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85

29/10/2025, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

23/10/2025, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

18/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2025, 11:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 80

07/09/2025, 09:22

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

26/08/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2025, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 15:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

21/07/2025, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

12/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/06/2025, 19:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

02/06/2025, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 12:31

Recebidos os autos - TJRS -> HZA2CIV Número: 50007374220178210104/TJRS

02/06/2025, 10:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 50007374220178210104/TJRS

22/05/2025, 16:40

Remetidos os Autos - Remessa Externa - HZA2CIV -> TJRS

22/05/2025, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

22/05/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

24/04/2025, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 19:52

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

07/04/2025, 15:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 11/03/2025 até 13/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 29/2025-CGJ

07/03/2025, 20:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/02/2025, 19:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

05/02/2025, 19:22

Declarada decadência ou prescrição

04/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/02/2025, 17:57

Conclusos para julgamento

04/02/2025, 17:55

Conclusos para decisão/despacho

10/01/2025, 10:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

17/12/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 18:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 48

21/10/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2024, 15:18

Juntada de certidão

27/08/2024, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 44

26/08/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

05/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 17:01

Juntada de peças digitalizadas

26/07/2024, 17:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2024

30/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE HORIZONTINA / RS EXECUTADO: EXPORT - RS CONSULTORIA EMPRESARIAL E NEGOCIOS LTDA Local: Horizontina Data: 26/04/2024 EDITAL Nº 10059380088 Edital de IntimaçãoPrazo do Edital: 30 diasObjeto: Intimação Juízo da 2ª Vara Judicial da Comarca de Horizontina. INTIMAÇÃO do(a) requerido(a) EXPORT - RS CONSULTORIA EMPRESARIAL E NEGOCIOS LTDA, CNPJ: 11160524000166 intimado(a) para responder ao recurso de apelação oferecido pela parte autora no processo acima especificado, nos termos do artigo 331, § 1º, do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da presente intimação. Não havendo manifestação, Transcorrido in albis o prazo contestacional, deverá a Unidade certificá-lo. Nesse caso, com fulcro no artigo 72, inciso II e parágrafo único, do Código de Processo Civil, desde já nomeio a Defensoria Pública como curadora especial do executado, hipótese em que deverá a Unidade associá-la e proceder à abertura de prazo para apresentação das contrarrazões. Horizontina, 26 de Abril de 2024. ESTAGIÁRIO(A): BRUNA STHEFANE WENDPAP. JUIZ(A): CATIA PAULA SAFT Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000737-42.2017.8.21.0104/RS

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2024

29/04/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 20:42

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2024, 17:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36

06/02/2024, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 15:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

26/12/2023, 08:19

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/11/2023, 17:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

10/11/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 13:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 29

09/10/2023, 09:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/09/2023, 17:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 22 e 26

06/09/2023, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 17:46

Remetidos os Autos - URCAJUD -> HZA2CIV

18/08/2023, 16:30

Remetidos os Autos - HZA2CIV -> URCAJUD

18/08/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2023, 20:12

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2023, 20:12

Conclusos para decisão/despacho

19/06/2023, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

19/06/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 12:48

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15

16/05/2023, 08:13

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

12/04/2023, 09:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

06/04/2023, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2023, 07:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 10

27/01/2023, 07:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

09/01/2023, 07:52

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

09/02/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

08/02/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

03/02/2022, 14:40

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> HZA2CIV

18/01/2022, 09:56

Juntada de íntegra do processo

18/01/2022, 09:56

Remetidos os Autos - HZA2CIV -> NUCDIGLOC

17/09/2021, 17:47

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

31/08/2021, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 19:52

SENTENÇA

•04/02/2025, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 20:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2023, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 13:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2022, 14:40