Reconhecimento e Extinção de União Estável 5012030-87.2023.8.21.0010 - TJRS

Reconhecimento e Extinção de União Estável 5012030-87.2023.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52604326620248217000/TJRS

11/09/2024, 16:46

Baixa Definitiva

11/09/2024, 13:42

Remetidos os Autos - CCALC -> CSL1FA

11/09/2024, 12:37

Remetidos os Autos - Custas - CSL1FA -> CCALC

06/08/2024, 12:06

Transitado em Julgado - Data: 19/07/2024

06/08/2024, 12:05

Juntada de peças digitalizadas

06/08/2024, 12:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

14/06/2024, 01:08

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n. 04/2024-P e CGJ

16/05/2024, 08:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 03/2024-P e CGJ

08/05/2024, 18:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 31/05/2024

30/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: MAISA CASTILHOS DA SILVA REQUERIDO: LUIS GUSTAVO LOPES Local: Caxias do Sul Data: 29/04/2024 EDITAL Nº 10059487346 Edital de IntimaçãoPrazo do Edital: 20 diasObjeto: Intimação da Sentença INTIMAÇÃO de LUIS GUSTAVO LOPES de que a presente ação foi julgada PROCEDENTE, no processo acima referido, conforme transcrição a seguir, para, querendo, apresentar recurso, no PRAZO de 15 (QUINZE) DIAS. Sentença: "para fim de: a) RECONHECER a União Estável existente entre MAISA CASTILHOS DA SILVA e LUIS GUSTAVO LOPES, pelo período compreendido entre meados de 2017 até meados de 2023. b) CONCEDER a guarda definitiva e unilateral do infante RICHARD GABRIEL CASTILHOS LOPES, à autora/genitora. c) FIXAR A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR devida pelo genitor ao filho em 30% do salário mínimo, padrão nacional, com pagamento até o dia 10 de cada mês seguinte ao vencido, mediante depósito em nome da genitora. d) REGULAMENTAR a convivência do genitor ao filho para que ocorra de forma livre, mediante combinação prévia entre as partes. Caxias do Sul, 29/04/2024. JUIZ: MILENE FROES RODRIGUES DAL BO. Edital 80 - Reconhecimento e Extinção de União Estável Nº 5012030-87.2023.8.21.0010/RS

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2024

29/04/2024, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

15/04/2024, 20:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 43