Execução Fiscal 5007418-12.2019.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2019

Valor da Causa

R$ 13.068,74

Órgão julgador

Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PELOTAS / RS

CNPJ

Autor

SANDRA REGINA MOURA VAZ

CPF

Reu

MURILO LEITE DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL AVILA ZANOTELLI

OAB/RS 050837·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES FLORES

OAB/RS 036529·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 149

06/04/2026, 10:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

11/02/2026, 14:32

Expedição de mandado - CM0022

11/02/2026, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257085873 (Recolhimento de Condução)

25/12/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/12/2025, 14:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140

24/09/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

13/09/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/08/2025, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

07/08/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 08:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/08/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/07/2025, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

23/07/2025, 13:35

Todas as movimentações(152)

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 149

06/04/2026, 10:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 149

11/02/2026, 14:32

Expedição de mandado - CM0022

11/02/2026, 14:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 257085873 (Recolhimento de Condução)

25/12/2025, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 17:39

04/12/2025, 14:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 140

24/09/2025, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

13/09/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

07/08/2025, 20:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142

07/08/2025, 20:24

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2025, 08:21

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/08/2025, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

01/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

23/07/2025, 13:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 136

23/07/2025, 13:35

Decisão Interlocutória

22/07/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2025, 17:39

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ELDIO LUIS ISQUIERDO OLIVEIRA - EXCLUÍDA

22/07/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 16:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

07/07/2025, 15:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

15/05/2025, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/05/2025, 13:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 127

15/05/2025, 13:48

Ato ordinatório praticado

14/05/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

12/03/2025, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 03/03/2025 até 04/03/2025

20/01/2025, 23:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/11/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/11/2024, 14:11

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2024, 18:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110

24/10/2024, 13:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

22/10/2024, 22:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 114

22/10/2024, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 165/2024-DF

14/10/2024, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

04/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

26/09/2024, 03:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109

26/09/2024, 03:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/09/2024, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 14:14

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MURILO LEITE DOS SANTOS)

23/09/2024, 12:19

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

23/09/2024, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

16/09/2024, 17:16

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

16/09/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

14/08/2024, 18:50

Juntada de certidão

14/08/2024, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 12:54

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96

16/07/2024, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

15/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2024, 18:17

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 18:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2024

31/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5007418-12.2019.8.21.0022.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS / RS EXECUTADO: SANDRA REGINA MOURA VAZ EXECUTADO: MURILO LEITE DOS SANTOS Local: Pelotas Data: 26/01/2024 EDITAL Nº 10053426065 Edital de Citação – Execução Fiscal. Prazo do Edital: 30 dias. Juízo da 6ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 5007418-12.2019.8.21.0022. Partes: EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS e EXECUTADO: SANDRA REGINA MOURA VAZ e MURILO LEITE DOS SANTOS. Objeto do edital: CITAÇÃO de SANDRA REGINA MOURA VAZ, CPF: 321.814.770-00 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 13.068,74 (treze mil sessenta e oito reais e setenta e quatro centavos), atualizada até 25/11/2019, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº 256/2019, datado de 25/11/2019, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007418-12.2019.8.21.0022/RS

31/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2024

30/01/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2023, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

27/11/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

23/11/2023, 13:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88

23/11/2023, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2023, 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 86

14/11/2023, 09:28

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

30/10/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/10/2023, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

24/10/2023, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2023, 16:35

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT6CIV

18/10/2023, 01:35

Remetidos os Autos - PLT6CIV -> URCAJUD

13/10/2023, 15:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

06/10/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

29/09/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/09/2023, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

01/09/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

28/08/2023, 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73

28/08/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 18:45

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 18:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

25/07/2023, 14:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/08/2023 até 08/08/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 214/2023-CGJ

24/07/2023, 19:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 18:08

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 65

22/06/2023, 20:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65

22/05/2023, 12:46

Expedição de mandado - CM0022

22/05/2023, 12:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235253926

17/05/2023, 11:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

04/04/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

04/04/2023, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2023, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

27/03/2023, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/03/2023, 12:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

24/03/2023, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 16:36

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 53

21/03/2023, 18:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: DARI ANGELO BITTENCOURT MOREIRA (por substituição em 14/03/2023 08:24:30)

16/12/2022, 13:22

Expedição de mandado - CM0022

16/12/2022, 13:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49

04/11/2022, 14:57

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225387848

17/08/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

07/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

27/07/2022, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

27/07/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:18

Ato ordinatório praticado

19/07/2022, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

15/07/2022, 01:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/05/2022 até 17/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO Nº 001/2022-P E CGJ

17/05/2022, 21:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225156031

28/04/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

16/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 18:45

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/01/2022, 14:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35

27/01/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2022, 16:41

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 32

17/01/2022, 16:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32

17/12/2021, 15:13

Expedição de mandado - CM0022

17/12/2021, 15:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

16/12/2021, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 215379787

04/11/2021, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

28/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 13:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24

14/10/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

27/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

09/08/2021, 21:31

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2021 até 14/07/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Ato nº037/2021-P de 13 de julho de 2021.

13/07/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

28/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2021, 15:14

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 16

17/06/2021, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

03/02/2021, 14:51

Expedição de mandado - CM0022

03/02/2021, 14:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

07/12/2020, 22:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 205255449

03/12/2020, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 13:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 13:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 8

20/10/2020, 23:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

18/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 16:08

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

30/06/2020, 06:47

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/06/2020, 06:47

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/03/2020, 17:44

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

12/03/2020, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 14:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/01/2020, 18:44

Distribuído por sorteio

18/12/2019, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 18:45

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 08:21

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•14/05/2025, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2024, 14:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 17:05

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2024, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2024, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2023, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2023, 15:12

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 18:18

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2022, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2021, 13:21

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•17/09/2021, 15:11

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2020, 14:11