Execução Fiscal 5000113-17.2006.8.21.0059 - TJRS

Execução Fiscal 5000113-17.2006.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 5000113-17.2006.8.21.0059.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RICARDO VELHO AZEVEDO Local: Osório Data: 10/06/2024 EDITAL Nº 10060859095 Edital de Intimação de LeilãoPrazo do Edital: 20dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5000113-17.2006.8.21.0059. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL. Parte Ré: RICARDO VELHO AZEVEDO. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 01/07/24 e 03/07/24, às 14 horas, em que será alienado em público o seguinte bem: Em Osório, na localidade da Caieira, uma área de terras com 600.000,00 m2, 60 hectares, fazendo frente a RS 389 – Estrada do Mar – no Km 13, e fundos para o Rio Tramandaí, a qual segundo a matrícula estaria situada entre os lugares antigamente conhecidos como Data de Francisco Nunes, Ponta, Data da Tapera, Porteira, Data das Traíras, Data de Martins e Casqueiro. Matrícula no Registro de Imóveis de Osório: 92.615. Consta Registro de Servidão Administrativa de Passagem de Eletroduto na área de 1,0197 hectares, com condições constantes na Averbação 09 da matrícula 92.615. Cadastro de Imóvel Rural CCIR nº 815.101.056.723-5, NIRF 6.491.804-1. Avaliação: R$ 3.900.000,00, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.eduardovivian.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelado, devendo ser obedecido o disposto na PORTARIA PGFN Nº 79, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2014 (Publicado(a) no DOU de 06/02/2014, seção 1, página 53). Conforme Calculo datado de 16.08.22 o valor do debito importava em 1.580.145,27 o qual será atualizado pela credora até a realização do leilão. A aquisição do bem em prestações ocorrerá: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no limite máximo de 60 (sessenta) parcelas mensais, desde que o valor mínimo da prestação não seja inferior a R$ 500,00. O arrematante passa a ser devedor da União pelo valor parcelado e, não sendo paga qualquer das prestações mensais no seu vencimento, o parcelamento será rescindido, ocorrendo o vencimento antecipado do saldo devedor, que será acrescido de 50% a título de multa de mora. Além disso, o saldo devedor, acrescido da multa de mora de 50%, será inscrito na dívida ativa da União, viabilizando a propositura da execução fiscal da dívida.A comissão do Leiloeiro(a) é de 10% sobre o valor do arremate. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Osório, 10/06/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(A): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000113-17.2006.8.21.0059/RS

11/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50001131720068210059.. EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: RICARDO VELHO AZEVEDO Local: Osório Data: 29/04/2024 EDITAL Nº 10059546719 Edital de LeilãoPrazo do Edital: 20 Dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50001131720068210059. Partes: AUTOR(A) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e RÉ(U) RICARDO VELHO AZEVEDO. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGANADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas:: 01/07/24 e 03/07/24, às 14 horas, em que será alienado em público o seguinte bem: Em Osório, na localidade da Caieira, uma área de terras com 600.000,00 m2, 60 hectares, fazendo frente a RS 389 – Estrada do Mar – no Km 13, e fundos para o Rio Tramandaí, a qual segundo a matrícula estaria situada entre os lugares antigamente conhecidos como Data de Francisco Nunes, Ponta, Data da Tapera, Porteira, Data das Traíras, Data de Martins e Casqueiro. Matrícula no Registro de Imóveis de Osório: 92.615. Consta Registro de Servidão Administrativa de Passagem de Eletroduto na área de 1,0197 hectares, com condições constantes na Averbação 09 da matrícula 92.615. Cadastro de Imóvel Rural CCIR nº 815.101.056.723-5, NIRF 6.491.804-1. Avaliação: R$ 3.900.000,00, na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.eduardovivian.com.br, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 10% sobre o valor do arremate. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico do(a) leiloeiro(a) www.eduardovivian.com.br e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitarse para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Osório, 29/04/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(A): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000113-17.2006.8.21.0059/RS

30/04/2024, 00:00

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

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PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência Tácita

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Juntada de peças digitalizadas

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