Execução Fiscal 5001312-15.2010.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5001312-15.2010.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2026, 16:11

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

09/03/2026, 16:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

09/03/2026, 16:11

Baixa Definitiva - Oferecida denúncia

14/08/2024, 17:24

Juntada de certidão

14/08/2024, 17:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2024 Prazo do edital: 14/06/2024 Prazo de citação/intimação: 05/07/2024

30/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: D' BELOS CABELEIREIROS LTDA ME Local: Porto Alegre Data: 29/04/2024 EDITAL Nº 10059554842 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré D' BELOS CABELEIREIROS LTDA ME, CNPJ: 04201988000108, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50013121520108210001, conforme dispositivo que segue: "Vistos etc. O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE ajuizou EXECUÇÃO FISCAL contra DUTRA & ZIMMER LTDA, sendo objeto da pretensão ISSQN. O exequente foi intimado para se manifestar sobre a existência de causa de interrupção da prescrição e peticionou (fl. 47). De acordo com o artigo 487, inc. II e par. único, do NCPC, possível o reconhecimento, de ofício, da prescrição, notadamente sendo causa de extinção do próprio crédito tributário (artigo 156, inciso V, do CTN)... PELO EXPOSTO, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE contra DUTRA & ZIMMER LTDA, reconhecendo a prescrição, causa de extinção do crédito tributário, artigo 487, inc. II, do NCPC; artigos 156, inc. V, e 174, caput, do CTN). Sem condenação em custas (artigo 39 da Lei 6.830/80). Em sendo hipótese de crédito extinto em valor superior a 100 salários-mínimos, remetam-se os autos ao eg. TJRS em reexame necessário. Com o trânsito em julgado, oficie-se (artigo 33 da Lei 6.830/80) e arquive-se com baixa. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001312-15.2010.8.21.0001/RS Intime-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 29/04/2024. SERVIDOR(A): MARIA LUCIA MENDES GUERRA. JUIZ(ÍZA): ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA.

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2024

29/04/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2024, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

08/01/2024, 12:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

24/12/2023, 13:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

29/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 13:11

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 13:11

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

Baixa Definitiva - Oferecida denúncia

Juntada de certidão

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 14/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2024

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2024

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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