Execução Fiscal 5013227-95.2009.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5013227-95.2009.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245842297 (Custas do Regimento Antigo (Apuração Externa))

01/08/2025, 10:00

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52951777220248217000/TJRS

09/10/2024, 20:18

Baixa Definitiva

09/10/2024, 18:26

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

03/10/2024, 16:56

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

22/08/2024, 15:33

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2024

22/08/2024, 15:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

04/05/2024, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 30/04/2024 Prazo do edital: 14/06/2024 Prazo de citação/intimação: 05/07/2024

30/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50132279520098210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: CONSTRUTORA BALDASSO LTDA Local: Porto Alegre Data: 29/04/2024 EDITAL Nº 10059571131 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias 2º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50132279520098210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) CONSTRUTORA BALDASSO LTDA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré CONSTRUTORA BALDASSO LTDA, CNPJ: 90945395000198, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50132279520098210001, conforme dispositivo que segue: "(1. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTA a presente execução fiscal, forte no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos. 3. Eventuais custas processuais pendentes serão suportadas pela parte executada, ante o princípio da causalidade (Recomendação 04/2020 - CGJ). A parte executada ficará dispensada do recolhimento das custas processuais, caso beneficiária da AJG. 4. Intimem-se. 5. Com o trânsito em julgado, baixe-se.) ANA BEATRIZ ROSITO DE ALMEIDA, Juíza de Direito" Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 29/04/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013227-95.2009.8.21.0001/RS

30/04/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/04/2024

29/04/2024, 21:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 20:23

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 13:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 20:23