Execução Fiscal 5006586-23.2011.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5006586-23.2011.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 52975801420248217000/TJRS

11/10/2024, 16:13

Baixa Definitiva

11/10/2024, 12:59

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

23/09/2024, 15:51

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

15/08/2024, 15:41

Transitado em Julgado

15/08/2024, 15:41

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024 Prazo do edital: 03/06/2024 Prazo de citação/intimação: 24/06/2024

02/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50065862320118210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: WALTER LUIGI BERENGAN Local: Porto Alegre Data: 30/04/2024 EDITAL Nº 10059574285 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20(vinte) dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50065862320118210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) WALTER LUIGI BERENGAN. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré WALTER LUIGI BERENGAN, CPF: 12135658049, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50065862320118210001, conforme dispositivo que segue: "Vistos.Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC.Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal.Havendo restrição de bem móvel via sistema RENAJUD, CERTIFIQUE-SE e façam-se os autos novamente conclusos para retirada do gravame.Em havendo custas pendentes, observe-se o procedimento-padrão, conforme o Ato nº 021/2017-P/TJRS, comunicando-se ao Serviço de Cobrança do Departamento de Receita do TJRS através do Sistema Themis 1G – Módulo Unidade de Cobrança – e, tratando-se de processo eletrônico, aplique-se no que couber, mutatis mutandis.INTIMEM-SE, sendo que quanto ao(s) executado(s), a intimação dar-se-á por meio de publicação do ato decisório no órgão oficial, caso não possua procurador nos autos, com posterior certificação do trânsito em julgado.Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.Intimem-se.Diligencie-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 30/04/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(ÍZA): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006586-23.2011.8.21.0001/RS

02/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024

30/04/2024, 07:19

Juntada de certidão

30/04/2024, 07:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

26/04/2024, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/04/2024, 17:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2024, 17:01

Conclusos para julgamento

23/04/2024, 16:08

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 17:25

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2022, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50065862320118210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: WALTER LUIGI BERENGAN Local: Porto Alegre Data: 30/04/2024 EDITAL Nº 10059574285 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20(vinte) dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50065862320118210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) WALTER LUIGI BERENGAN. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré WALTER LUIGI BERENGAN, CPF: 12135658049, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50065862320118210001, conforme dispositivo que segue: "Vistos.Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC.Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal.Havendo restrição de bem móvel via sistema RENAJUD, CERTIFIQUE-SE e façam-se os autos novamente conclusos para retirada do gravame.Em havendo custas pendentes, observe-se o procedimento-padrão, conforme o Ato nº 021/2017-P/TJRS, comunicando-se ao Serviço de Cobrança do Departamento de Receita do TJRS através do Sistema Themis 1G – Módulo Unidade de Cobrança – e, tratando-se de processo eletrônico, aplique-se no que couber, mutatis mutandis.INTIMEM-SE, sendo que quanto ao(s) executado(s), a intimação dar-se-á por meio de publicação do ato decisório no órgão oficial, caso não possua procurador nos autos, com posterior certificação do trânsito em julgado.Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.Intimem-se.Diligencie-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 30/04/2024. SERVIDOR(A): ANA CRISTINA HERGESELL DOS SANTOS. JUIZ(ÍZA): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5006586-23.2011.8.21.0001/RS