Execução Fiscal 5000190-06.2018.8.21.0059 - TJRS

Execução Fiscal 5000190-06.2018.8.21.0059 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50001900620188210059.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: GLADIS TERESINHA ANDRADE DA SILVA EXECUTADO: GLADIS TERESINHA ANDRADE DA SILVA Local: Osório Data: 30/04/2024 EDITAL Nº 10059595304 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 50001900620188210059. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) GLADIS TERESINHA ANDRADE DA SILVA e GLADIS TERESINHA ANDRADE DA SILVA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré GLADIS TERESINHA ANDRADE DA SILVA, CNPJ: 94939386000145 e GLADIS TERESINHA ANDRADE DA SILVA, CPF: 37966839087, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50001900620188210059, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída, com expedição de email ao Registro de Imóveis para fins de baixa. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 30/04/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000190-06.2018.8.21.0059/RS Local: Osório Data: 30/04/2024 EDITAL Nº 10059595304 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Osório. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS e RÉ(U) GLADIS TERESINHA ANDRADE DA SILVA e GLADIS TERESINHA ANDRADE DA SILVA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré GLADIS TERESINHA ANDRADE DA SILVA, CNPJ: 94939386000145 e GLADIS TERESINHA ANDRADE DA SILVA, CPF: 37966839087, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50001900620188210059, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante do pagamento integral do débito tributário, JULGO EXTINTA a execução, forte no artigo 924, inciso II, do CPC. Havendo penhora, fica sem efeito, a qual deverá ser desconstituída, com expedição de email ao Registro de Imóveis para fins de baixa. Recolha-se eventual mandado expedido, independentemente de cumprimento. Honorários (na forma do despacho inaugural) e custas pelo executado, exceto em caso de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça, hipótese em que fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial. Intimem-se, inclusive a executada para pagamento dos honorários, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. Comprovado o pagamento, expeça-se alvará em favor do credor. Por fim, com o trânsito em julgado, baixe-se. Diligências legais. EMERSON SILVEIRA MOTA, Juiz de Direito." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Osório/RS, 30/04/2024. SERVIDOR(A): ANA CAROLINA DE CASTRO. JUIZ(ÍZA): EMERSON SILVEIRA MOTA.

02/05/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 25500136291

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

Todas as movimentações(73)