Execução Fiscal 5007614-67.2023.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.846,80

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ERECHIM / RS

CNPJ

Autor

NAILDA BARBOZA

CPF

Reu

OTACILIO PACHECO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SIMONE MASSOCHIN ANDRADE

OAB/RS 040754·CPF·Representa: Autor

DANIEL GROSSI

OAB/RS 073717·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50910382720258217000/TJRS

09/04/2025, 16:31

Baixa Definitiva

09/04/2025, 13:37

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE1CIV

17/03/2025, 14:54

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ERE1CIV -> CCALC

27/02/2025, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

27/02/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

26/02/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/02/2025, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256025274 (Custas Iniciais)

28/01/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/01/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/01/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 66

23/01/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2025, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2025, 12:51

Todas as movimentações(78)

Distribuído - Processo Administrativo Número: 50910382720258217000/TJRS

09/04/2025, 16:31

Baixa Definitiva

09/04/2025, 13:37

Remetidos os Autos - CCALC -> ERE1CIV

17/03/2025, 14:54

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - ERE1CIV -> CCALC

27/02/2025, 14:29

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2025

Documentos

SENTENÇA

•23/01/2025, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 13:44

27/02/2025, 14:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

26/02/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

03/02/2025, 00:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 256025274 (Custas Iniciais)

28/01/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

23/01/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

23/01/2025, 13:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 65 e 66

23/01/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2025, 12:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/01/2025, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/01/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 17:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

20/01/2025, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2025, 13:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/01/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

17/01/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

21/12/2024, 00:08

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

10/12/2024, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2024, 13:44

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2024, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

10/12/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/10/2024, 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 13:11

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NAILDA BARBOZA)

11/10/2024, 19:59

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

11/10/2024, 19:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/10/2024, 16:27

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

11/10/2024, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

07/10/2024, 12:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/08/2024, 00:01

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2024, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 14:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 36 e 37

21/07/2024, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

20/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 02/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 24/06/2024

02/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50076146720238210013.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS EXECUTADO: NAILDA BARBOZA EXECUTADO: OTACILIO PACHECO Local: Erechim Data: 30/04/2024 EDITAL Nº 10059607249 Edital de Citação - Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Erechim. Processo: 50076146720238210013. Parte Exequente: MUNICÍPIO DE ERECHIM / RS. Parte Executada: NAILDA BARBOZA e OTACILIO PACHECO. Objeto do Edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) NAILDA BARBOZA CPF: 705.730.770-53 para, no prazo de 05 dias, pagar a dívida de R$ 1.846,80 atualizada até 05/05/2023, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 48099/2020 e 58140/2023, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Erechim, 30/04/2024. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): ALEXANDRE KOTLINSKY RENNER. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5007614-67.2023.8.21.0013/RS

02/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/05/2024

30/04/2024, 14:18

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

26/04/2024, 16:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

26/04/2024, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

14/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - AR/Mandado Negativo

04/03/2024, 13:33

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 23

28/02/2024, 10:22

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 25

28/02/2024, 10:16

Expedição de mandado - CM0013

10/01/2024, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25

10/01/2024, 17:24

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

10/01/2024, 17:23

Expedição de mandado - CM0013

10/01/2024, 17:23

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

22/12/2023, 09:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

22/12/2023, 09:44

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

24/11/2023, 09:29

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

30/10/2023, 14:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

29/10/2023, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 14:40

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ERE1CIV

07/09/2023, 00:36

Remetidos os Autos - ERE1CIV -> URCAJUD

04/09/2023, 12:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9

04/09/2023, 10:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 26/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 187/2023-CGJ

14/07/2023, 17:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

12/07/2023, 20:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

03/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 10:45

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

23/05/2023, 10:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

23/05/2023, 10:00

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

08/05/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 15:24

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 14:10

Alterado o assunto processual

05/05/2023, 14:06

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2024, 17:31

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 15:24