Execução Fiscal 5000333-85.2013.8.21.0021 - TJRS

Execução Fiscal 5000333-85.2013.8.21.0021 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS EXECUTADO: COMERCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS DOVETTE LTDA Local: Passo Fundo Data: 30/04/2024 EDITAL Nº 10059601239 EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (conforme lei 6.830 de 22.09.80) 1º LEILÃO: 04 de setembro de 2024 – às 14 horas 2º LEILÃO: 18 de setembro de 2024 – às 14 horas LOCAL: Rua Coronel Pedro Lopes de Oliveira nº. 214, Berthier, Passo Fundo/RS. MARILENE COLUSSI BIOLCHI, leiloeira oficial, devidamente autorizada pela Meritíssima Senhora Doutora ROSSANA GELAIN, Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Passo Fundo/RS, venderá no dia, hora e local acima citados, os bens a seguir descritos, referentes ao Processo nº. 5000333- 85.2013.8.21.0021 que MUNICÍPIO DE PASSO FUNDO / RS move em face de COMÉRCIO E TRANSPORTES DE ALIMENTOS DOVETTE LTDA: o automóvel VW GOL 1.0 GIV, 2012/2013, placa ITQ6742, cor prata, 71 CV, álcool/gasolina, RENAVAM 491390041, chassi 9BWAA05 W4DP078136, avaliado em R$ 29.599,00 (vinte e nove mil, quinhentos e noventa e nove reais), Tabela Fipe de abril/24. Ônus: débito ao Detran/RS, no valor de R$ 792,99 e à Sefaz/RS, no valor de R$ 8.488,69 (anos 2015/2023), abril/24, o arrematante recebe livre (art. 130 § único do CTN). Gravames: Restrição Judicial, processo 5003201-32.2016. 4.04.7104 da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal da Justiça Federal de Passo Fundo; Restrição Judicial processo 021/1.14.0023275-0 (5004913-27-2014. 8.21.0021) do 2º Juízo da 3ª Vara Cível de Passo Fundo; Restrição Averbação de Execução, processo 021/1.14.00 23275-0 (5004913-27.2014. 8.21.0021) do 2º Juízo da 3ª Vara Cível de Passo Fundo; Restrições Averbação de Execução, Restrição Averbação de Execução, processo 5012928-83.2014.4.04.7104 da 2ª Vara Federal de Passo Fundo; Indisponibilidade de Bens, data do Ofício: 16/03/2016; Restrição RENAJUD: Transferência, processo 0020315-82.20145040661; 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo; Restrição RENAJUD: Penhora, processo 0020286- 26.2014.5.04.0663, 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo; Restrição RENAJUD: Transferência, processo5004380-40. 2012.4.04. 7104 da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal da Justiça Federal de Passo Fundo; Restrição RENAJUD: Penhora, processo 00212054-72.2016.5.04.0662, 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo; Restrição RENAJUD: Transferência, processo 5005148-29.2013.4.04.7104 da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal da Justiça Federal de Passo Fundo; Restrição RENAJUD: Penhora, 021/1.14.0024582-8 (5000304- 98.2014.8.21.0021), 1º Juízo da 4ª Vara Cível de Passo Fundo; Restrição RENAJUD: Transferência e Penhora, processo 9000172-71.2014.8.21.0053, Vara Adjunta do JEC de Guaporé; Restrição RENAJUD: Licenciamento, processo 0021080- 79.2016.5.04.0062, 2ª Vara do Trabalho de Passo Fundo; Restrição RENAJUD: Transferência e Penhora, processo 5006413-89.2018.8.21.0021, 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Passo Fundo; SNG - Alienação Fiduciária, data do contrato 10/10/2012, Agente Financeiro COOP C L A ASSOC INT DO ESTADO RS E SC (de conformidade com o Ofício do E34 OFIC2 de 09/08/2023: contrato B24033788-1, quantidade de parcelas 36, valor financiado R$ 21.120,00, parcelas pagas 28, saldo devedor R$ 28.742,88, concordância com a penhora da integralidade do bem, desde que seja mantido o direito de preferência do credor fiduciário). Verificação do bem: Rodovia BR 285, 6447, Victor Issler, Passo Fundo/RS. Se não houver licitante, em 1º leilão, dito bem será levado a 2º leilão, pela melhor oferta, desde que não seja preço vil (50% do valor da avaliação, art. 891 do CPC). Ocorrendo arrematação por terceiros, esta deverá obedecer aos exatos termos do artigo 892 do CPC, sob pena de desfazimento do ato. O(s) bem(ns) será(ão) vendido(s) no estado em que se encontra(m), sem garantia, constituindo ônus de o interessado verificar sua(s) condição(ões). A Ordem de Entrega do bem móvel, será expedida conforme dispõe o art. 901 § 1º do CPC. Comissão de leilão: 10% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. Caso não seja encontrado, fica intimado o executado, pelo presente edital, conforme o art. 889, § único, segunda parte, do CPC. Ocorrendo o ato de adjudicação ou acordo entre as partes, deverá ser efetuado o pagamento de retribuição à leiloeira, lei pertinente/ despacho dos autos. Mais informações com a leiloeira, pelo fone (54) 99976-5616. Certifico que cópia idêntica deste Edital, foi afixada no Átrio do Fórum. Em 26/04/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000333-85.2013.8.21.0021/RS

02/05/2024, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 189

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 183

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 178

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(192)

Todos os documentos(25)