Execução Fiscal 5004143-81.2016.8.21.0015 - TJRS

Execução Fiscal 5004143-81.2016.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50041438120168210015.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS EXECUTADO: CPCI - COMPANHIA DE CREDITO IMOBILIARIO S/A EXECUTADO: ROSIMERI DO NASCIMENTO EXECUTADO: LURDES DE DEUS BORGES Local: Gravataí Data: 08/04/2024 EDITAL Nº 10057973393 Edital de leilãoPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Gravataí. Processo: 50041438120168210015. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE GRAVATAÍ / RS e RÉ(U) ROSIMERI DO NASCIMENTO e LURDES DE DEUS BORGES. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGANADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 31/05/2024 e 17/06/2024, ambos às 11h, em que será alienado em público o seguinte bem: (01) Um terreno urbano, sem benfeitorias, constítuido do lotr 03 da quadra “F”, com a área superficial de 325,56m², situado no loteamento denominado Vila Rica, distrito de Barnabé, neste município, medindo 12,52m de frente à Rua “IV”, lado ímpar, nos fundos com a largura de 12,50m a entestar com parte do lote 16, por 25,71m de extensão da frente ao fundo em um lado dividindo-se com o lote 02 e de outro lado na extensão de 26,38m divide-se com o lote 04, distante 12,52m da esquina com a Travessa “I”, lotes confinantes que são ou foram de Programma Engenharia e Construções Ltda. Quarteirão: Rua “I”, “III”, “IV”, “V” e Travessa “I”. Tudo conforme matrícula nº 24.948, Fls. nº 01, do Livro nº 02, do Registro de Imóveis da comarca de Gravataí/RS. Conforme Sr. Oficial de Justiça, sobre o imóvel há edificações contruidas (02) duas casas, as quais não tem valor comercial, devido ao estado de conservação, na MODALIDADE HÍBRIDA, ELETRONICAMENTE, através do site www.rauppleiloes.com.br, bem como, PRESENCIALMENTE, na sede deste Leiloeiro, sito a Rua Otávio Schemes, n.º 3745, Bairro Passo do Hilário, Gravataí/RS, nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. ÔNUS: Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza PROPTER REM, conforme art. 908, § 1º do NCPC sub-rogam-se no preço da arrematação. Pagamento à vista, na forma do art. 892 do NCPC ou parcelada na forma do art. 895 do NCPC. A aquisição do bem em prestações seguirá a regra contida no art. 895 do NCPC, sendo: até o início do 1º leilão por valor não inferior ao da avaliação, e até o início do 2º leilão por valor que não seja considerado vil, com 25% do lance à vista e o restante em no máximo 30 meses corrigidos monetariamente. A comissão do Leiloeiro(a) é de 6% sobre o valor do arremate. Na hipótese de acordo ou remição após a realização da alienação, o(a) leiloeiro(a) fará jus à comissão de 6% conforme art. 7º, § 3º da Resolução 236/16 do CNJ. O bem será alienado no estado em que se encontra. É facultado às partes e/ou seus procuradores o acompanhamento presencial do leilão. O leilão será realizado ELETRONICAMENTE, através do site www.rauppleiloes.com.br, bem como, PRESENCIALMENTE, na sede deste Leiloeiro, sito a Rua Otávio Schemes, n.º 3745, Bairro Passo do Hilário, Gravataí/RS, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá se habilitar previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitarse para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. PORTO ALEGRE, 08/04/2024. SERVIDOR(A): GABRIELE SCHONS. JUIZ(A): REGIS PEDROSA BARROS. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5004143-81.2016.8.21.0015/RS

03/05/2024, 00:00

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Conclusos para julgamento

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 141

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141 - Ciência Tácita

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 134

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 129

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130 - Ciência Tácita

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(145)

Todos os documentos(16)