Execução Fiscal 5012633-95.2020.8.21.0001 - TJRS

Execução Fiscal 5012633-95.2020.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

Movimentações

Distribuído - Processo Administrativo Número: 53444164520248217000/TJRS

19/11/2024, 20:19

Baixa Definitiva

19/11/2024, 19:27

Transitado em Julgado - Data: 26/06/2024

19/11/2024, 19:27

Remetidos os Autos - CCALC -> POA08FZFC

04/10/2024, 15:25

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - POA08FZFC -> CCALC

29/08/2024, 15:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

26/06/2024, 00:50

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 004/2024-P e CGJ

16/05/2024, 16:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 003/2024-P e CGJ

09/05/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/05/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2024 Prazo do edital: 04/06/2024 Prazo de citação/intimação: 25/06/2024

03/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50126339520208210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: PAULO ROBERTO PEREIRA PLATT Local: Porto Alegre Data: 30/04/2024 EDITAL Nº 10059576015 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50126339520208210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) PAULO ROBERTO PEREIRA PLATT. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré PAULO ROBERTO PEREIRA PLATT, CPF: 12390534015, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50126339520208210001, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal. Havendo restrição de bem móvel via sistema RENAJUD, CERTIFIQUE-SE e façam-se os autos novamente conclusos para retirada do gravame. Em havendo custas pendentes, observe-se o procedimento-padrão, conforme o Ato nº 021/2017-P/TJRS, comunicando-se ao Serviço de Cobrança do Departamento de Receita do TJRS através do Sistema Themis 1G – Módulo Unidade de Cobrança – e, tratando-se de processo eletrônico, aplique-se no que couber, mutatis mutandis. INTIMEM-SE, sendo que quanto ao(s) executado(s), a intimação dar-se-á por meio de publicação do ato decisório no órgão oficial, caso não possua procurador nos autos, com posterior certificação do trânsito em julgado. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Intimem-se. Diligencie-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 30/04/2024. SERVIDOR(A): LOUISE BRANDAO DELLA FLORA. JUIZ(ÍZA): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012633-95.2020.8.21.0001/RS

03/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2024

30/04/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

24/04/2024, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

24/04/2024, 15:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/04/2024, 10:51

Documentos

SENTENÇA

•23/04/2024, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2023, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50126339520208210001.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS EXECUTADO: PAULO ROBERTO PEREIRA PLATT Local: Porto Alegre Data: 30/04/2024 EDITAL Nº 10059576015 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 20 dias 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50126339520208210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U) PAULO ROBERTO PEREIRA PLATT. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré PAULO ROBERTO PEREIRA PLATT, CPF: 12390534015, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50126339520208210001, conforme dispositivo que segue: "Vistos. Diante da informação de pagamento do débito, julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do NCPC. Levanto eventual penhora existente nos autos. Acaso necessário levantamento no registro imobiliário, a parte executada deverá requerer a expedição do ofício respectivo e apresentá-lo, recolhendo os emolumentos devidos, salvo se a parte for beneficiária da gratuidade da justiça (art. 98, §1°, inciso IX, NCPC), hipótese em que esta informação deverá constar no ofício, ou quando houver expressa isenção legal. Havendo restrição de bem móvel via sistema RENAJUD, CERTIFIQUE-SE e façam-se os autos novamente conclusos para retirada do gravame. Em havendo custas pendentes, observe-se o procedimento-padrão, conforme o Ato nº 021/2017-P/TJRS, comunicando-se ao Serviço de Cobrança do Departamento de Receita do TJRS através do Sistema Themis 1G – Módulo Unidade de Cobrança – e, tratando-se de processo eletrônico, aplique-se no que couber, mutatis mutandis. INTIMEM-SE, sendo que quanto ao(s) executado(s), a intimação dar-se-á por meio de publicação do ato decisório no órgão oficial, caso não possua procurador nos autos, com posterior certificação do trânsito em julgado. Oportunamente, certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Intimem-se. Diligencie-se." Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Porto Alegre/RS, 30/04/2024. SERVIDOR(A): LOUISE BRANDAO DELLA FLORA. JUIZ(ÍZA): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012633-95.2020.8.21.0001/RS