Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TJRS1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
25/03/2020
Valor da Causa
R$ 13.231,07
Órgão julgador
1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE / RS
CNPJ
Autor
REACAO - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
CNPJ
Reu
ACAO EXPRESSA - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI
OAB/RS 052989·CPF·Representa: Autor
FÁTIMA REJANE KLUGE CORRÊA
OAB/RS 056417·CPF·Representa: Autor
JACQUELINE BRUM BOHRER
OAB/RS 032228·CPF·Representa: Autor
LETICIA STRONGE PIRES
CPF·Representa: Autor
ROGÉRIO QUIJANO GOMES FERREIRA
OAB/RS 023015·CPF·Representa: Autor
Movimentações
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
15/03/2026, 14:36
Conclusos para decisão/despacho
26/02/2026, 16:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
26/02/2026, 00:03
Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal
29/10/2025, 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115 - Ciência Tácita
27/10/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2025, 14:25
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025, 14:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
01/08/2025, 11:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 107 e 109
13/07/2025, 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
23/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 19:03
Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/06/2025, 19:03
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•17/10/2025, 14:25
DESPACHO/DECISÃO
•13/06/2025, 19:03
27/10/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
17/10/2025, 14:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/10/2025, 14:25
Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025, 14:47
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108
01/08/2025, 11:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 107 e 109
13/07/2025, 18:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107, 108 e 109
23/06/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 19:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025, 19:03
Rejeitada a exceção de pré-executividade
13/06/2025, 19:03
Conclusos para decisão/despacho
09/06/2025, 15:20
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
09/06/2025, 14:45
Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/05/2025 até 30/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 83/2025-CGJ
26/05/2025, 12:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/04/2025, 23:59
Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025, 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2025, 15:19
Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025, 15:54
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 96
05/03/2025, 16:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
14/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/02/2025, 18:04
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025, 18:04
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024, 14:08
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 89 e 90
14/11/2024, 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
14/11/2024, 11:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
14/11/2024, 11:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024, 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024, 15:40
Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024, 17:40
Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024, 13:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
05/07/2024, 16:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
05/07/2024, 16:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024, 18:02
Juntada de certidão
04/07/2024, 18:02
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 18/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/06/2024
03/05/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
Processo: 50195000720208210001..
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS
EXECUTADO: REACAO - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
EXECUTADO: ACAO EXPRESSA - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Local: Porto Alegre Data: 02/05/2024 EDITAL Nº 10059685438 Edital de CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCALPrazo do Edital: 30 (TRINTA) DIAS 1º Juízo da 8ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central da Comarca de Porto Alegre. Processo: 50195000720208210001. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE / RS e RÉ(U)S REACAO - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ 02.710.455/0001-26 e ACAO EXPRESSA - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA, CNPJ 03.808.998/0001-43. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) REACAO - SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA e ACAO EXPRESSA - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 18.980,69, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 5403/2020, datado de 25/03/2020, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Porto Alegre/RS, 02/05/2024. SERVIDOR(A): IZAMARA POLO DA SILVA IEPSEN. JUIZ(A): HERACLITO JOSE DE OLIVEIRA BRITO.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5019500-07.2020.8.21.0001/RS
03/05/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/05/2024
02/05/2024, 12:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/04/2024, 14:28
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78
25/04/2024, 14:28
Decisão Interlocutória
24/04/2024, 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024, 13:06
Conclusos para decisão/despacho
21/11/2023, 18:41
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 73
03/11/2023, 21:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
03/11/2023, 21:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023, 13:01
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 69
15/10/2023, 14:55
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 67
15/10/2023, 14:52
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
11/10/2023, 18:16
Expedição de mandado - CM0001
11/10/2023, 18:16
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
11/10/2023, 18:16
Expedição de mandado - CM0001
11/10/2023, 18:15
Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023, 14:45
Conclusos para decisão/despacho
19/04/2023, 14:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61
03/04/2023, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
02/04/2023, 23:59
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
29/03/2023, 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023, 12:48
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 58
22/03/2023, 22:01
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58
13/03/2023, 14:18
Expedição de mandado - CM0019
13/03/2023, 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
05/03/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2023, 18:30
Juntada de certidão
23/02/2023, 18:07
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52
28/12/2022, 10:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/12/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
01/12/2022, 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/12/2022, 13:53
Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225335150
14/07/2022, 10:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47
06/07/2022, 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
01/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022, 17:18
Ato ordinatório praticado
21/06/2022, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022, 15:57
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/06/2022, 17:46
Conclusos para decisão/despacho
27/05/2022, 18:56
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
12/04/2022, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
24/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2022, 15:33
Juntada de peças digitalizadas
14/02/2022, 12:17
Juntada de peças digitalizadas
14/02/2022, 12:07
Juntada de peças digitalizadas
14/02/2022, 11:49
Juntada de peças digitalizadas
14/02/2022, 11:44
Expedição de Carta pelo Correio
20/10/2021, 09:55
Expedição de Carta pelo Correio
20/10/2021, 09:55
Expedição de Carta pelo Correio
20/10/2021, 09:55
Expedição de Carta pelo Correio
20/10/2021, 09:55
Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021, 15:45
Conclusos para decisão/despacho
18/10/2021, 15:37
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
17/10/2021, 10:32
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
15/10/2021, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/08/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2021, 15:02
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 19
17/08/2021, 15:20
Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 17
17/08/2021, 15:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/07/2021, 13:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
13/07/2021, 01:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
04/07/2021, 23:59
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 19
25/06/2021, 15:49
Expedição de mandado - CM0001
25/06/2021, 15:49
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
25/06/2021, 15:48
Expedição de mandado - CM0001
25/06/2021, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2021, 17:16
Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021, 17:16
Conclusos para decisão/despacho
23/06/2021, 14:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
22/06/2021, 17:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
30/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021, 16:31
Juntada de peças digitalizadas
12/01/2021, 10:01
Juntada de peças digitalizadas
12/01/2021, 10:00
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
09/06/2020, 01:03
Expedido Carta pelo Correio
21/05/2020, 16:07
Expedido Carta pelo Correio
21/05/2020, 16:03
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4