Apelação Cível 5002035-84.2013.8.21.0015 - TJRS | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/09/2024

Valor da Causa

R$ 1.094,08

Órgão julgador

Gab. Desa. Denise Oliveira Cezar

Processos relacionados

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATAI / RS

CNPJ

Autor

NORBERTO MAIER

CPF

Reu

ALDEMAR CARDOSO GONCALVES

CPF

Reu

GABRIEL GALHARDI BECKER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BRAUN SÁ

OAB/RS 075239·CPF·Representa: Autor

LUCIANO MARTINS PIRES

OAB/RS 062193·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 265001778 (Recolhimento de Condução)

17/01/2026, 10:00

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GTI4CIV1

29/10/2024, 14:56

Transitado em Julgado

29/10/2024, 14:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

29/10/2024, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

21/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/09/2024, 17:41

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

11/09/2024, 17:40

Conhecido o recurso e provido

11/09/2024, 17:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabDOC -> Sec1CCiv

11/09/2024, 17:38

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabDOC

06/09/2024, 11:43

Remetidos os Autos - GabDOC -> DProc

04/09/2024, 15:11

Distribuído por sorteio

04/09/2024, 15:11

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•11/09/2024, 17:38