Execução Fiscal 5000289-41.2009.8.21.0010 - TJRS

Execução Fiscal 5000289-41.2009.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO Processo: 50002894120098210010.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS EXECUTADO: LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE DE MOURA (Espólio) Local: Caxias do Sul Data: 02/04/2024 EDITAL Nº 10057567766 Edital de LEILÃO JUDICIALPrazo do Edital: 20 dias. Juízo da 2ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Caxias do Sul. Processo: 50002894120098210010. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL / RS e RÉ(U) LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE DE MOURA. Objeto do edital: INTIMAÇÃO DE LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: dia 06 de junho de 2024 às 15h45min (1º Leilão)e dia 04 de julho de 2024 às 15h00min(2º Leilão), em que será alienado em público o seguinte bem: MATRÍCULA N°.58.794 DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA DE CAXIAS DO SUL/RS. DIREITOS CONTRATUAIS DE TERRENO COM ÁREA DE 220M², COM EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL (NÃO AVERBADA), NO BAIRRO PÔR DO SOL, CAXIAS DO SUL/RS, com a seguinte descrição registral: IMÓVEL: LOTE Nº 12, da quadra nº 3.803, do Loteamento Popular nº 08, denominado PIONEIRO, no quarteirão formado pelas ruas Fernando Adolfo Lopes; Belmiro Zanrosso, José Jacob Pretto e Dinarte Gomes de Oliveira, com a área de 220,00m², lado ímpar, distando 51,00 metros da esquina da rua Dinarte Gomes de Oliveira, medindo e confrontando: ao norte, por 10,00 metros, com o lote nº 11; ao sul, por 10,00 metros, rua Belmiro Zanrosso; ao leste, por 22,00 metros, com o lote nº 14, e ao oeste, 22,00 metros, com o lote nº 10.Valor de Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Valor Mínimo para Lance: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).Valor de Avaliação: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). Valor Mínimo para Lance: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais), na data do 2º leilão. MODALIDADE: Simultâneo (Presencial e Online) Local dos Leilões: Avenida Therezinha Pauletti Sanvitto, 208/910, Edifício Vittorio Corporate, Bairro Vilaggio Iguatemi, na cidade de Caxias do Sul/RS e, também, através do endereço: http://www.cristianoescolaleiloes.com.br. Observações: (I) Lances registrados na modalidade Online ou Simultâneo, através do site, serão considerados à vista; (II) A arrematação do bem acima descrito far-se-á mediante o pagamento imediato do preço no ato do leilão. Àqueles que desejarem efetuar o pagamento em prestações, deverão apresentar suas propostas até o início do 1º leilão (por valor não inferior ao da avaliação); e, até o início do 2º leilão (por valor que não seja considerado preço vil ou definido pelo Juízo). As propostas de pagamento parcelado deverão, obrigatoriamente, prever a entrada de 25% do lance à vista, sendo o restante parcelado em até 30 meses, garantido por caução idônea (cheque ou fiador), quando se tratar de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, quando se tratar de imóveis. Ainda, as propostas para aquisição em prestações deverão indicar o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo; (III) Sugere-se a leitura atenta dos “termos de uso” disponíveis no site www.cristianoescolaleiloes.com.br. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. Eventual pedido de parcelamento do valor da arrematação deverá observar o regramento do art. 895 do CPC, especialmente no que tange aos prazos para a realização do pedido e o oferecimento de caução ou hipoteca, conforme o caso. Observo, outrossim, que referido pedido não suspenderá a venda aprazada (art. 895, § 6º, do CPC) e que terá preferência na arrematação o interessado que ofertar proposta de pagamento à vista (art. 895, § 7º, do CPC). INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados. Caberá ao interessado analisar, comparar, medir, contar, testar, visitar, bem como sanar eventuais dúvidas existentes sobre quaisquer bens ofertados a anteceder a realização dos leilões, restando ciente de que a arrematação se dará em caráter “ad corpus”, atentando-se também ao princípio “propter rem” quando aplicável, não cabendo ao adquirente reivindicar quaisquer garantias, compensações, majorações, complementos, ou mesmo, alegação de desconhecimento das leis vigentes. As despesas com o leilão e comissão do leiloeiro deverão ser pagas pelo arrematante no ato do leilão, cumprindo-se com o disposto no artigo 23, parágrafo 2º, da LEF, em caso de execução fiscal. Em caso de acordo, adjudicação ou remissão da dívida após o início das atividades necessárias à expropriação judicial, o percentual de 3% para bens imóveis e 5% para bens móveis será suportado por quem ensejar o cancelamento dos leilões, sendo adicionalmente cobradas taxas de remoção e armazenagem para bens móveis. Maiores informações através dos telefones: (54) 3533.6152 e (54) 98165.4141, e-mails: [email protected] e [email protected] ou pelo site: www.cristianoescolaleiloes.com.br. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Caxias do Sul-RS 02/04/2024. SERVIDOR(A): GUILHERME VINICIUS MULLER. JUIZ(A): MARIA CRISTINA RECH. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000289-41.2009.8.21.0010/RS

06/05/2024, 00:00

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 108

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CRISTIANO BRANCHIERI ESCOLA - EXCLUÍDA

Conclusos para decisão/despacho

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sisbajud Negativo

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZ CARLOS ALBUQUERQUE DE MOURA)

Remetidos os Autos - URCAJUD -> CSL2CIV

Determinada a quebra do sigilo bancário

Remetidos os Autos - CSL2CIV -> URCAJUD

Todas as movimentações(112)