Recurso Especial 5001435-23.2018.8.21.0101 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 143.184,89

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara Judicial da Comarca de Gramado 2° Grau · TJRS · Apelação Cível · Gab. Desa. Liselena Schifino Robles Ribeiro

Partes do Processo

PROCON CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GRAMADO

Reu

Advogados / Representantes

ANDREIA MINUZZI FACCIN

OAB/RS 036414·CPF·Representa: Autor

MARIELE CAROLINE LAPOLLI

CPF·Representa: Autor

JEFFERSON RIBEIRO VARELA

OAB/RS 107392·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/09/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 02:15

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PROCON CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e não-provido ou denegada

27/08/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/08/2025, 12:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2977631)

22/08/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:00

Conheço do agravo de PROCON CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

19/08/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

19/08/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/08/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/08/2025, 09:11

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

22/09/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/08/2025

29/08/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/08/2025, 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 18:10

28/08/2025, 02:15

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de PROCON CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e não-provido ou denegada

27/08/2025, 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/08/2025

27/08/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

22/08/2025, 12:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2977631)

22/08/2025, 12:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2025

21/08/2025, 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/08/2025, 01:00

Conheço do agravo de PROCON CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA para determinar sua autuação como Recurso Especial

19/08/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/08/2025

19/08/2025, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

08/08/2025, 10:24

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

08/08/2025, 09:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 13:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

07/08/2025, 13:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/08/2025

07/08/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

06/08/2025, 01:46

Determinada a distribuição do feito

04/08/2025, 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/08/2025

04/08/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/07/2025, 10:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/07/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

01/07/2025, 18:48

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/08/2025, 21:40

Acórdão

•01/07/2025, 18:47

Decisão

•01/07/2025, 18:47

Acórdão

•01/07/2025, 18:47

Acórdão

•01/07/2025, 18:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/07/2025, 18:47

Acórdão

•01/07/2025, 18:47

Despacho

•01/07/2025, 18:47

Sentença

•01/07/2025, 18:47

Decisão

•01/07/2025, 18:47

Despacho

•01/07/2025, 18:46

Decisão

•01/07/2025, 18:46

Acórdão

•01/07/2025, 18:46

Todos os documentos(24)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/08/2025, 18:50

DECISÃO TERMINATIVA

•19/08/2025, 18:10

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/08/2025, 21:40

Acórdão

•01/07/2025, 18:47

Decisão

•01/07/2025, 18:47

Acórdão

•01/07/2025, 18:47

Acórdão

•01/07/2025, 18:47

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•01/07/2025, 18:47

Acórdão

•01/07/2025, 18:47

Despacho

•01/07/2025, 18:47

Sentença

•01/07/2025, 18:47

Decisão

•01/07/2025, 18:47

Despacho

•01/07/2025, 18:46

Decisão

•01/07/2025, 18:46

Acórdão

•01/07/2025, 18:46

Acórdão

•01/07/2025, 18:46

Acórdão

•01/07/2025, 18:46

Despacho

•01/07/2025, 18:46

Despacho

•01/07/2025, 18:46

Despacho

•01/07/2025, 18:46

Despacho

•01/07/2025, 18:46

Despacho

•01/07/2025, 18:46

Despacho

•01/07/2025, 18:46

Despacho

•01/07/2025, 18:46