Agravo de Instrumento 5018912-13.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJRS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.280,64

Orgao julgador

Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Partes do Processo

IMOBILIARIA ESTANCIA VELHA LTDA - EPP

CNPJ 89.***.***.0001-22

Autor

MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA/ RS

CNPJ 88.***.***.0001-07

Reu

Advogados / Representantes

GIOVANI FUHR

OAB/RS 017833•Representa: ATIVO

CLAUDIA HELENA SCHMITT PERES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/10/2024, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 26/10/2024

28/10/2024, 16:29

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Perguntas Frequentes

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40

26/10/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/09/2024, 12:35

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMMM -> Sec22CCiv

30/08/2024, 17:10

Não conhecido o recurso

30/08/2024, 17:10

Redistribuído por remanejamento de acervo - (FJM para MMM) - Motivo: Boletim nº 0094/2024 - DMAG

22/07/2024, 18:07

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabFJM

21/06/2024, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/06/2024, 17:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30

20/06/2024, 17:29

Retirado de pauta

12/06/2024, 19:13

Documentos

DECISÃO MONOCRÁTICA

•30/08/2024, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2024, 18:11

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE REXT

•02/04/2024, 23:50

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2024, 19:29

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