Agravo em Recurso Especial 5032795-27.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 81.286,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ADRIANE DA ROSA PEIXOTO

CPF

Autor

SIGMA CASA ARTIGOS DE DECORACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURENCE BICA MEDEIROS

OAB/RS 056691·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/09/2025, 14:43

Transitado em Julgado em 11/09/2025

11/09/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:02

Determinada a devolução dos autos à origem para observância ao rito dos Recursos Repetitivos e/ou Repercussão Geral

15/08/2025, 21:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

15/08/2025, 21:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

10/06/2025, 11:16

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/06/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/06/2025, 14:38

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•15/08/2025, 21:10

Acórdão

•09/06/2025, 14:36

Acórdão

•09/06/2025, 14:36

Certidão de Julgamento Colegiado

•09/06/2025, 14:36

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•09/06/2025, 14:36

Decisão

•09/06/2025, 14:36

Decisão

•09/06/2025, 14:36