Execução Fiscal 5001271-31.2007.8.21.0073 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

R$ 163,69

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE IMBE/ RS

CNPJ

Autor

SUCESSAO NELSON ENDRUCHAK

Reu

NELSON ENDRUCHAK

Reu

NELSON ENDRUCHAK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON COSTA DOS SANTOS MELO

OAB/RS 112888·CPF·Representa: Autor

ANTONIO FERNANDO DUARTE DA SILVA SPEGUEN

OAB/RS 083526·CPF·Representa: Autor

DANILO SIMIONATTO FILHO

OAB/RS 069032·CPF·Representa: Autor

LUCIANE DOS SANTOS NUNES

OAB/RS 091702·CPF·Representa: Autor

VINICIUS BIDONE VIANNA

OAB/RS 071437·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

02/10/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

04/09/2025, 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

22/08/2025, 17:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/08/2025, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/08/2025, 17:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADELME ENERSTINA ENDRUCHAK - EXCLUÍDA

15/07/2025, 15:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL (TP, RI, RCPJ, RTD) DA COMARCA DE TRAMANDAÍ - RS - EXCLUÍDA

15/07/2025, 15:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUCESSÃO NELSON ENDRUCHAK - EXCLUÍDA

15/07/2025, 15:51

Todas as movimentações(93)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/03/2026, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 14:42

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 12:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

06/10/2025, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 86

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2025, 13:14

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2025, 17:02

02/10/2025, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

15/09/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2025, 13:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 82

04/09/2025, 08:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

22/08/2025, 17:27

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/08/2025, 18:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75

05/08/2025, 17:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADELME ENERSTINA ENDRUCHAK - EXCLUÍDA

15/07/2025, 15:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SERVIÇO NOTARIAL E REGISTRAL (TP, RI, RCPJ, RTD) DA COMARCA DE TRAMANDAÍ - RS - EXCLUÍDA

15/07/2025, 15:51

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SUCESSÃO NELSON ENDRUCHAK - EXCLUÍDA

15/07/2025, 15:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

27/06/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2025, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

31/05/2025, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 65

30/05/2025, 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 64

30/05/2025, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2025, 16:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

21/05/2025, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 67

16/05/2025, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

16/05/2025, 06:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

15/05/2025, 15:46

Expedição de Termo/auto de Penhora

15/05/2025, 14:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/05/2025, 14:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

15/05/2025, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

04/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/03/2025, 17:02

Suspensão/Sobrestamento - Questão Cível Prejudicial

12/12/2024, 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

16/09/2024, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 16:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2024

06/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50012713120078210073.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMBÉ/ RS EXECUTADO: SUCESSÃO NELSON ENDRUCHAK Local: Tramandaí Data: 02/05/2024 EDITAL Nº 10059710705 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Tramandaí. Processo: 50012713120078210073. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE IMBÉ/ RS e RÉ(U) SUCESSÃO NELSON ENDRUCHAK. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) SUCESSÃO NELSON ENDRUCHAK para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 163,69, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1455 e 2612, datado de 06/07/2007, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Tramandaí, 02/05/2024. SERVIDOR(A): CATARINE PACHECO DE ALMEIDA. JUIZ(A): PAULO DE SOUZA AVILA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001271-31.2007.8.21.0073/RS

06/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2024

02/05/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 42

17/04/2024, 14:04

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 48

15/04/2024, 15:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48

13/03/2024, 13:06

Expedição de mandado - CM0073

13/03/2024, 13:06

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2024, 12:13

Juntada de certidão - alteração do prazo - 29/02/2024 até 01/03/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 16/2024-CGJ

23/02/2024, 14:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 245001255 (Recolhimento de Condução)

19/01/2024, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/01/2024, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/01/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:55

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37

05/01/2024, 10:47

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

25/11/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

28/09/2023, 00:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2023, 14:03

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 14:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 27

15/09/2023, 17:30

Juntada de certidão - alteração do prazo - 15/09/2023 - Motivo: PRORROGAÇÃO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 011/2023-P E CGJ

15/09/2023, 16:21

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/07/2023 até 25/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato n.º 205/2023-CGJ

20/07/2023, 18:38

Juntada de certidão - alteração do prazo - 14/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 199/2023-CGJ

14/07/2023, 18:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO N.º 192/2023-CGJ

13/07/2023, 18:41

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

13/07/2023, 15:42

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

13/07/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

10/06/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2023, 14:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte NELSON ENDRUCHAK - EXCLUÍDA

31/05/2023, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

18/04/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

21/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 14:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

09/01/2023, 08:15

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/12/2022, 15:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 10

14/12/2022, 09:59

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

08/12/2022, 00:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

05/12/2022, 00:18

Juntada de certidão - alteração do prazo - 17/11/2022 até 18/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 244/2022-CGJ (Lançamento da suspensão do dia 16/11/2022 restou prejudicado)

18/11/2022, 13:23

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

12/11/2022, 21:06

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

04/11/2022, 00:03

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 15:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

15/04/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/03/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/03/2022, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 12:23

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> TRI3CIV

13/03/2022, 01:21

Juntada de íntegra do processo

13/03/2022, 01:21

Remetidos os Autos - TRI3CIV -> NUCDIGLOC

30/11/2021, 18:26

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

24/03/2021, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2024, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 15:49

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2024, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 14:03

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 15:48

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 12:23