Execução Fiscal 5000170-34.2015.8.21.0022 - TJRS | JusConsulta

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Dívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.258,74

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP

CNPJ

Autor

RITA DE CASSIA AFONSO NUNES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE ACUNHA MOREIRA

OAB/RS 046871·CPF·Representa: Autor

RODRIGO GOMES FLORES

OAB/RS 036529·CPF·Representa: Autor

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

28/04/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2026, 16:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RITA DE CASSIA AFONSO NUNES)

18/03/2026, 09:50

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

18/03/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 09:39

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

16/03/2026, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

24/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:11

Todas as movimentações(105)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

28/04/2026, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita

31/03/2026, 00:03

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2026, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2026, 17:46

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2026, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 14:11

20/03/2026, 16:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RITA DE CASSIA AFONSO NUNES)

18/03/2026, 09:50

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

18/03/2026, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2026, 09:39

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

16/03/2026, 09:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

24/02/2026, 20:40

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 08:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91 - Ciência Tácita

08/12/2025, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/11/2025, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 14:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 87

27/11/2025, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

17/10/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

07/10/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 12:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 82

15/09/2025, 09:56

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/07/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 91/2025-DF

28/07/2025, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/06/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2025, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

17/04/2025, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

03/04/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

03/03/2025, 23:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2025, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

17/12/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

03/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2024, 18:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2024

06/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 5000170-34.2015.8.21.0022.. EXEQUENTE: SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP EXECUTADO: RITA DE CASSIA AFONSO NUNES Local: Pelotas Data: 02/05/2024 EDITAL Nº 10059681772 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: Trinta (30) dias Juízo da 4ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Pelotas. Processo: 5000170-34.2015.8.21.0022. Partes: AUTOR(A) SERVIÇO AUTÔNOMO DE SANEAMENTO DE PELOTAS - SANEP e RÉ(U) RITA DE CASSIA AFONSO NUNES. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) RITA DE CASSIA AFONSO NUNES, CPF nº 012.604.260-84 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 4.500,78, atualizada até 04/10/2021, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 24/15, datado de 13/01/2015, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Pelotas, RS, 02/05/2024. SERVIDOR(A): SIRLEI MARIA DE ALMEIDA PALMAS. JUIZ(A): BENTO FERNANDES DE BARROS JUNIOR. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000170-34.2015.8.21.0022/RS

06/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2024

02/05/2024, 16:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 66

26/03/2024, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/03/2024, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2024, 11:38

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/11/2023, 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 61

20/11/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 12:58

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 59

07/11/2023, 19:48

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/10/2023, 19:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

13/10/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/10/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2023, 14:08

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

19/09/2023, 03:25

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/08/2023, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

14/08/2023, 13:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

14/08/2023, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2023, 13:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 46

19/05/2023, 12:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

19/05/2023, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 16:53

Remetidos os Autos - URCAJUD -> PLT4CIV

17/05/2023, 15:53

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> URCAJUD

03/05/2023, 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

03/05/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

03/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 18:05

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 38

27/04/2023, 12:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38

13/04/2023, 15:54

Expedição de mandado - CM0022

13/04/2023, 15:54

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 235195937

01/04/2023, 10:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

26/03/2023, 18:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 09/2022-OE, em conformidade com alterações promovidas pela Lei Federal nº 14.365/2022

10/12/2022, 20:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

07/12/2022, 16:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço 003/2022-P

04/12/2022, 19:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:10

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 28

03/11/2022, 22:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 28

10/10/2022, 18:49

Expedição de mandado - CM0022

10/10/2022, 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

06/10/2022, 14:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 02/08/2022 até 04/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 143/22-CGJ

27/07/2022, 17:21

Ato cumprido pela parte ou interessado - Confirmação de pagamento de Custas - GUIA DE CUSTAS: 225318692

16/07/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 17:14

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 17:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19

16/05/2022, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

07/05/2022, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 09:57

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2022, 12:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

05/04/2022, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

05/04/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

14/10/2021, 01:02

Juntada de peças digitalizadas

11/10/2021, 14:48

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2021, 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

04/10/2021, 19:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

27/08/2021, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

27/08/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 13:34

Juntada de íntegra do processo

16/08/2021, 18:05

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> PLT4CIV

16/08/2021, 18:05

Remetidos os Autos - PLT4CIV -> NUCDIGLOC

05/08/2021, 12:11

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

23/06/2021, 12:53

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

29/09/2020, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2025, 12:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2025, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 11:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/06/2022, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 09:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2022, 17:28