Recurso Especial 5376185-08.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 11.739,20

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Mylene Maria Michel 2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Mylene Maria Michel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Autor

JOSE CARLOS DARTORA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

09/09/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 14:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/08/2025

18/08/2025, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

15/08/2025, 01:03

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL e provido

14/08/2025, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/08/2025

14/08/2025, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

23/07/2025, 11:19

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

23/07/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/07/2025, 15:43

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/08/2025, 16:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/07/2025, 14:40

Decisão

•21/07/2025, 14:40

Decisão

•21/07/2025, 14:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•21/07/2025, 14:40

Acórdão

•21/07/2025, 14:40

Acórdão

•21/07/2025, 14:40

Decisão

•21/07/2025, 14:39