Agravo em Recurso Especial 5003508-08.2023.8.21.0031 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2025

Valor da Causa

R$ 1.145,87

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

ANA ROSA RODRIGUES SALDANHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO GABRIEL

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ·Representa: Autor

MICHELE DA COSTA SILVA

OAB/RS 074393·CPF·Representa: Réu

CRISIANE VALIM DOS SANTOS

OAB/RS 097741·CPF·Representa: Réu

ELIVELTON DE MORAES XAVIER

OAB/RS 131902·CPF·Representa: Réu

SOLANGE REGINA PEREIRA SILVEIRA

OAB/RS 082902·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/09/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2025

04/08/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

01/08/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2025

30/07/2025, 19:50

Não conhecido o recurso de ANA ROSA RODRIGUES SALDANHA

30/07/2025, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/07/2025, 15:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/07/2025, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

16/07/2025, 15:36

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/07/2025, 19:50

Sentença

•16/07/2025, 15:32

Decisão

•16/07/2025, 15:32

Agravo

•16/07/2025, 15:32

Decisão

•16/07/2025, 15:32

Acórdão

•16/07/2025, 15:32

Decisão

•16/07/2025, 15:32

Acórdão

•16/07/2025, 15:32

Decisão de Tribunal Superior

•16/07/2025, 15:32

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•16/07/2025, 15:32