Execução Fiscal 5000927-72.2018.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 5.505,45

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

ARARAY TAGORE DE AQUINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

DEBORA BRANCO AZAMBUJA SANTOS

CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

29/04/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

24/04/2026, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

09/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/04/2026, 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/03/2026, 12:42

Expedição de ofício

31/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:35

Expedição de Termo/auto de Penhora

27/03/2026, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

26/02/2026, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

07/02/2026, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 18:59

Todas as movimentações(126)

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 123

29/04/2026, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/04/2026, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2026, 12:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 118

24/04/2026, 17:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2026, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2025, 18:31

09/04/2026, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/04/2026, 08:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

31/03/2026, 12:42

Expedição de ofício

31/03/2026, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 13:35

Expedição de Termo/auto de Penhora

27/03/2026, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

26/02/2026, 00:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111

07/02/2026, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2026, 18:59

Decisão Interlocutória

22/01/2026, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 15:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

03/10/2025, 00:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

16/09/2025, 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

06/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/09/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 100

03/09/2025, 14:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

01/09/2025, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2025, 13:37

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ARARAY TAGORE DE AQUINO)

25/08/2025, 11:27

Remetidos os Autos - URCAJUD -> VAA3CIV

25/08/2025, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/08/2025, 17:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

21/08/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

14/08/2025, 23:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 92

14/08/2025, 23:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/08/2025, 18:31

Remetidos os Autos - VAA3CIV -> URCAJUD

11/08/2025, 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/08/2025, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

09/08/2025, 00:04

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 15:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/07/2025, 22:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/07/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 17:53

Recebidos os autos

07/07/2025, 14:01

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA1CIV1J para VAA3CIV1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

18/02/2025, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 78

18/02/2025, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2025, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2025, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

04/02/2025, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 71

16/12/2024, 23:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

24/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

23/11/2024, 05:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

23/11/2024, 05:04

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/11/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2024, 15:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 65

08/10/2024, 00:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

19/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 15:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

07/06/2024, 00:49

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Conjunto nº 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 00:11

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 22:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/06/2024

06/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50009277220188210038.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: ARARAY TAGORE DE AQUINO Local: Vacaria Data: 02/05/2024 EDITAL Nº 10059749724 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 DIAS Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Vacaria. Processo: 50009277220188210038. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) ARARAY TAGORE DE AQUINO. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) ARARAY TAGORE DE AQUINO, CPF: 18067530068 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 5.505,45, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 18/50924, 18/50925, datado de 22/05/2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. VACARIA/RS, 02/05/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000927-72.2018.8.21.0038/RS

06/05/2024, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2024

02/05/2024, 21:12

Decisão Interlocutória

23/04/2024, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 23:41

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2024, 20:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

09/03/2024, 20:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 12:58

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 49

31/01/2024, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 49

13/11/2023, 15:10

Expedição de mandado - CM0038

13/11/2023, 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

31/10/2023, 16:51

Juntada de certidão - alteração do prazo - 27/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 27/2023-DF

27/10/2023, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 20:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 43

08/10/2023, 10:36

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/08/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

01/06/2023, 09:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

01/06/2023, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 12:43

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 37

26/05/2023, 20:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37

06/04/2023, 14:24

Expedição de mandado - CM0038

06/04/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2022, 17:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31

11/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 08/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 001/2022-P E CGJ

09/11/2022, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

29/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 16:32

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 16:32

Juntada de certidão - alteração do prazo - 04/10/2022 até 06/10/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato nº 221/2022 - CGJ

03/10/2022, 13:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

02/10/2022, 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

29/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2022, 18:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24

29/06/2022, 06:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

10/05/2022, 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

22/02/2022, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/02/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 12:57

Remetidos os Autos - CCE -> VAA1CIV

16/02/2022, 12:28

Remetidos os Autos - VAA1CIV -> CCE

08/02/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2021, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2021, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 14

15/06/2021, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

15/06/2021, 19:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 13:16

Juntada de mandado cumprido negativo - Refer. ao Evento: 11

07/06/2021, 18:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11

18/05/2021, 14:01

Expedição de mandado - CM0038

18/05/2021, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 01:33

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2021, 15:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2021, 20:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/03/2021, 14:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 3

10/03/2021, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 26/02/2021 até 01/03/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 10/2021 - 1VP / CGJ - De 22/02/2021 a 01/03/2021

26/02/2021, 21:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

10/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2021, 21:25

Juntada de Certidão - Autorização Digitalização

31/01/2021, 21:25

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

31/01/2021, 21:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2025, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2025, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2024, 15:07

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 23:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2022, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•19/10/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•11/08/2021, 01:03

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2021, 01:33