Execução Fiscal 5011434-53.2022.8.21.0038 - TJRS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.862,84

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível (Especializada em Fazenda Pública) da Comarca de Vacaria

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VACARIA / RS

CNPJ

Autor

TATIANE DA SILVA BORGES

CPF

Reu

ESPOLIO DE ODILON BORGES SAQUETE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS MAXIMO GOLIN PAIM FILHO

OAB/RS 062674·CPF·Representa: Autor

RAFAEL ANTONIO CHEDID

OAB/RS 030125·CPF·Representa: Autor

LUIZA ZANATTA MAIA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAA3CIV -> CCALC

28/04/2026, 10:22

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2026

28/04/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/04/2026, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

20/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/04/2026, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2026, 13:04

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 64

15/04/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500168598

27/03/2026, 13:22

Decisão Interlocutória

23/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 17:39

Todas as movimentações(75)

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAA3CIV -> CCALC

28/04/2026, 10:22

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2026

28/04/2026, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/04/2026, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 70

20/04/2026, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•20/04/2026, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2026, 17:47

20/04/2026, 13:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2026, 13:04

Conclusos para julgamento

15/04/2026, 17:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 62 e 64

15/04/2026, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência Tácita

07/04/2026, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62 - Ciência Tácita

03/04/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 16:03

Expedição de alvará eletrônico automatizado - NR 26500168598

27/03/2026, 13:22

Decisão Interlocutória

23/03/2026, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/03/2026, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

02/02/2026, 15:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 57

02/02/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2026, 14:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Confirmação de recolhimento - GUIA DE DEPÓSITO: 255670125

07/01/2026, 11:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/12/2025, 03:01

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/10/2025, 15:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

28/10/2025, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

14/10/2025, 00:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

30/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2025, 15:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/05/2025, 03:04

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

30/04/2025, 14:31

Redistribuído por remanejamento de acervo - (VAA2CIV1J para VAA3CIV1J) - Motivo: Resolução Nº 1523/2024-COMAG

24/03/2025, 14:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

30/12/2024, 03:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/12/2024, 12:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/12/2024, 12:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

19/12/2024, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

04/12/2024, 00:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

28/11/2024, 23:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/11/2024, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2024, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2024, 18:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 34

17/11/2024, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

14/11/2024, 12:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

13/11/2024, 13:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

01/11/2024, 12:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/07/2024

06/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 50114345320228210038.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VACARIA / RS EXECUTADO: ESPOLIO DE ODILON BORGES SAQUETE (Espólio) Local: Vacaria Data: 02/05/2024 EDITAL Nº 10059750632 Edital de Intimação da SentençaPrazo do Edital: 30 dias Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Vacaria. Processo: 50114345320228210038. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE VACARIA / RS e RÉ(U) ESPOLIO DE ODILON BORGES SAQUETE. Objeto do edital: INTIMAÇÃO da parte ré ESPOLIO DE ODILON BORGES SAQUETE, CPF: 20144555034, e demais interessados acerca da sentença proferida no processo 50114345320228210038, conforme dispositivo que segue: "(Vistos. 1) Forte no art. 924, inc. II, CPC, julgo extinto o feito, no que se refere à dívida principal. 2) À Contadoria para cálculo de custas processuais pendentes. Em relação aos honorários advocatícios, verifica-se que o Município já juntou o cálculo do valor devido. 3) Dessarte, Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011434-53.2022.8.21.0038/RS intime-se a parte executada, para pagamento em 10 dias, sob pena de prosseguimento da execução em relação aos honorários advocatícios. 4) Decorrido o prazo sem o pagamento dos honorários advocatícios, intime-se o exequente para que em 10 dias diga sobre o prosseguimento. 5) No silêncio, determino o arquivamento administrativo do processo, por 1 ano, nos termos do art. 40 LEF. 6) Transcorrido o prazo sem manifestação, arquive-se com baixa. 7) Intimem-se. 8) Cumpra-se.) GREICE PRATAVIERA GRAZZIOTIN, Juíza de Direito" Prazo de 15 dias para apresentar manifestação, querendo, a contar do término do presente Edital (Art. 232, IV, CPC). Vacaria/RS, 02/05/2024. SERVIDOR(A): VINICIUS DE GASPERI MEIRELES.

06/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2024

02/05/2024, 21:59

Remetidos os Autos - CCALC -> VAA2CIV

24/04/2024, 18:47

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2024, 18:46

Remetidos os Autos - Custas Matéria da Fazenda - VAA2CIV -> CCALC

04/04/2024, 13:06

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

01/04/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

08/03/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/02/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2023, 16:09

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/11/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

07/08/2023, 16:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

26/07/2023, 10:05

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO N.º 007/2023-P

12/07/2023, 23:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

08/07/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2023, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12

17/04/2023, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

30/03/2023, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/02/2023, 03:15

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

06/02/2023, 08:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

19/01/2023, 14:13

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TATIANE DA SILVA BORGES - EXCLUÍDA

12/01/2023, 18:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

21/12/2022, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/12/2022, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/12/2022, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2022, 12:32

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2024, 18:08

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2024, 18:46

SENTENÇA

•27/02/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:39

ATO ORDINATÓRIO

•30/03/2023, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•20/12/2022, 17:18