Recurso Especial 5040751-94.2024.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.888,43

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · Gab. Desa. Íris Helena Medeiros Nogueira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL

Autor

CLAUDEMIR VITORINO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JANAINA LUCIA BATTASSINI

CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

19/03/2025, 16:05

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/12/2024

13/12/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:49

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 19:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL

11/12/2024, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

10/12/2024, 15:01

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

10/12/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

05/12/2024, 15:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/12/2024, 19:40

Acórdão

•05/12/2024, 15:26

Acórdão

•05/12/2024, 15:26

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/12/2024, 15:26

Decisão

•05/12/2024, 15:26