Execução Fiscal 5000395-42.2016.8.21.0047 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2020

Valor da Causa

R$ 539.487,03

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Estrela

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CAPITAL CABIDES INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA - ME

CNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO GORDILHO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FELIPE FRANCHI DE LIMA

OAB/RS 087674·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

VICTOR HERZER DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FELIPE FRANCHI DE LIMA

OAB/RS 087674·CPF·Representa: Réu

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO GENARO SOARES LEMA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

03/09/2025, 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

03/09/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/09/2025, 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

02/09/2025, 20:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

02/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

15/08/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

17/07/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

04/07/2025, 23:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

03/07/2025, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50164115220258217000/TJRS

25/06/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 17:45

Todas as movimentações(152)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

03/09/2025, 21:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 147

03/09/2025, 21:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/09/2025, 20:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 146

02/09/2025, 20:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:45

02/09/2025, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2025, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 13:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137

15/08/2025, 17:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138

17/07/2025, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138

04/07/2025, 23:59

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

03/07/2025, 16:30

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50164115220258217000/TJRS

25/06/2025, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 12:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 132

13/06/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

08/06/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2025, 13:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAPITAL CABIDES INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA)

27/05/2025, 20:36

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ALBERTO GORDILHO DA SILVA)

27/05/2025, 20:36

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ETA1CIV

27/05/2025, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2025, 14:29

Remetidos os Autos - ETA1CIV -> URCAJUD

27/05/2025, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2025, 12:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 122

14/05/2025, 15:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50164115220258217000/TJRS

25/04/2025, 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:58

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CAPITAL CABIDES INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA)

03/04/2025, 22:55

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(CARLOS ALBERTO GORDILHO DA SILVA)

03/04/2025, 22:55

Remetidos os Autos - URCAJUD -> ETA1CIV

03/04/2025, 22:55

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/03/2025, 17:13

Remetidos os Autos - ETA1CIV -> URCAJUD

31/03/2025, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2025, 13:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 113

14/03/2025, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/03/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2025, 18:04

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 08:07

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016411-52.2025.8.21.7000/TJRS - ref. ao(s) evento(s): 4

29/01/2025, 18:31

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50164115220258217000/TJRS

29/01/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/01/2025, 22:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 102

27/01/2025, 22:11

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50164115220258217000/TJRS

27/01/2025, 22:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/01/2025, 13:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 103

22/01/2025, 13:33

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/01/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/01/2025, 16:05

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 08:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 97

21/12/2024, 20:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

13/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94

20/11/2024, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2024, 14:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 91

24/09/2024, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

23/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024, 18:15

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 87

11/07/2024, 08:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 06/05/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 06/06/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2024

06/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50003954220168210047.. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EXECUTADO: CAPITAL CABIDES INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO GORDILHO DA SILVA Local: Estrela Data: 03/05/2024 EDITAL Nº 10059758900 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 20 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Estrela. Processo: 50003954220168210047. Partes: AUTOR(A) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e RÉ(U) CAPITAL CABIDES INDUSTRIA, COMERCIO E LOGISTICA LTDA. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) CARLOS ALBERTO GORDILHO DA SILVA, CPF: 16715659591 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 539.487,03, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 1663401, datado de 15/03/2016, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. Estrela, 03/05/2024. SERVIDOR(A): PRISCILA LYRIO ORSOLINI SILVA. JUIZ(A): CAREN LETICIA CASTRO PEREIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000395-42.2016.8.21.0047/RS

06/05/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/05/2024

03/05/2024, 11:08

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/05/2024, 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

26/04/2024, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

26/04/2024, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

22/04/2024, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

04/04/2024, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

01/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2024, 17:32

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 75

05/03/2024, 08:44

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/02/2024, 10:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 72

29/01/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

29/01/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2024, 14:27

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2024, 14:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

19/12/2023, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/12/2023, 23:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/12/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

01/12/2023, 18:12

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63

29/11/2023, 09:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/11/2023, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 12:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58

14/11/2023, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/11/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 18:21

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 56

17/10/2023, 11:57

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/09/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2023, 20:52

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2023, 15:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2023, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

17/08/2023, 08:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

19/07/2023, 18:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

14/07/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

10/07/2023, 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 47

10/07/2023, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 19:17

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

28/06/2023, 01:06

Juntada de certidão - cancelamento da alteração de prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023

20/06/2023, 12:39

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/06/2023 até 26/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 148/2023-CGJ

19/06/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/05/2023, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38

26/05/2023, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/05/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 15:14

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 15:13

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

24/05/2023, 14:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 19/05/2023 13:09:55)

19/05/2023, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2023, 19:04

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

08/05/2023, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

27/04/2023, 01:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

25/04/2023, 16:32

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/04/2023, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

02/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/03/2023, 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23

24/03/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2023, 12:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 17

21/02/2023, 11:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

29/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2023, 14:53

Juntada de peças digitalizadas

19/01/2023, 14:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/12/2022, 01:04

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

06/12/2022, 23:02

Juntada de certidão - alteração do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°0003/2022-P

04/12/2022, 00:17

Juntada de certidão - alteração do prazo - 09/11/2022 até 11/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO CONJUNTO Nº 01/2022-P E CGJ - recalculo no sistema de 08/11/2022 (parada) a 11/11/2022

10/11/2022, 18:00

Juntada de certidão - alteração do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

03/11/2022, 23:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ordem de Serviço n°003/2022-P

01/11/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/10/2022, 10:27

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

07/10/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2022, 12:21

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> ETA1CIV

02/09/2022, 20:03

Juntada de íntegra do processo

02/09/2022, 20:03

Remetidos os Autos - ETA1CIV -> NUCDIGLOC

08/07/2022, 16:57

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

02/12/2020, 08:07

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2025, 18:04

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 18:31

DESPACHO/DECISÃO

•21/01/2025, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2024, 15:02

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2024, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•04/12/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 19:04

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2025, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2025, 17:13

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•12/03/2025, 18:04

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•29/01/2025, 18:31

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•21/01/2025, 16:05

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•25/04/2024, 15:02

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•15/04/2024, 16:40

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•04/12/2023, 17:51

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•23/11/2023, 19:02

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•08/09/2023, 20:52

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•07/07/2023, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2023, 15:13

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•17/05/2023, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 15:05