Agravo em Recurso Especial 5001862-60.2022.8.21.0010 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/03/2025

Valor da Causa

R$ 176.065,50

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LUCIANO FOSS

CPF

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LIZANDRO DOS SANTOS MULLER

OAB/RS 049262·CPF·Representa: Autor

RICARDO ANTONIO LUCAS CAMARGO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

29/04/2025, 17:13

Transitado em Julgado em 29/04/2025

29/04/2025, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2025

01/04/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2025

27/03/2025, 22:10

Não conhecido o recurso de LUCIANO FOSS

27/03/2025, 22:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

13/03/2025, 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/03/2025, 09:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

07/03/2025, 09:08

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2025, 22:10

Decisão

•07/03/2025, 09:08

Agravo

•07/03/2025, 09:08

Decisão

•07/03/2025, 09:08

Acórdão

•07/03/2025, 09:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/03/2025, 09:08

Decisão

•07/03/2025, 09:08

Decisão

•07/03/2025, 09:08

Decisão

•07/03/2025, 09:08

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•07/03/2025, 09:08

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•07/03/2025, 09:08

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•07/03/2025, 09:08

Decisão

•07/03/2025, 09:08

Decisão

•07/03/2025, 09:08

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•27/03/2025, 22:10

Decisão

•07/03/2025, 09:08

Agravo

•07/03/2025, 09:08

Decisão

•07/03/2025, 09:08

Acórdão

•07/03/2025, 09:08

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•07/03/2025, 09:08

Decisão

•07/03/2025, 09:08

Decisão

•07/03/2025, 09:08

Decisão

•07/03/2025, 09:08

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Decisão

•07/03/2025, 09:08

Decisão

•07/03/2025, 09:08

Sentença

•07/03/2025, 09:08