Execução Fiscal 5001127-54.2018.8.21.0014 - TJRS | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2021

Valor da Causa

R$ 6.311,61

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ESTEIO / RS

CNPJ

Autor

J C ALMEIDA TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE CARLOS DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

DAYSE ZAGONEL ROSA

OAB/RS 078355·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CLAUDIA REGINA HENN

OAB/RS 048426·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO MUNHOZ DE OLIVEIRA

OAB/RS 076378·CPF·Representa: Autor

CHRISTINA DE MORAES HERRMANN

OAB/RS 072950·CPF·Representa: Autor

DAYSE ZAGONEL ROSA

OAB/RS 078355·CPF·Representa: Autor

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA

CPF·Representa: Réu

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

MARCELLE FERNANDES CARDOSO DE BOECKEL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

07/03/2026, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

04/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/01/2026, 14:34

Expedição de ofício

23/01/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

07/10/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

19/08/2025, 00:09

Todas as movimentações(121)

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2026, 12:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 110 e 111

07/03/2026, 00:08

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 112

04/03/2026, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

23/01/2026, 14:34

Expedição de ofício

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2026, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2025, 12:56

23/01/2026, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/01/2026, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2025, 16:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 104

07/10/2025, 16:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 103

19/08/2025, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104

28/07/2025, 23:59

Decisão Interlocutória

18/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 18:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 95

16/07/2025, 17:41

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93 e 94

03/06/2025, 00:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

10/05/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2025, 16:10

Decisão Interlocutória

30/04/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 19:53

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 18:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84

30/04/2025, 09:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - EXCLUÍDA

17/02/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/02/2025, 00:00

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83

15/02/2025, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

07/02/2025, 13:11

Decisão Interlocutória

05/02/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2025, 17:54

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77

05/02/2025, 17:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

23/11/2024, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

30/10/2024, 23:59

Decisão Interlocutória

20/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2024, 14:46

Juntada de peças digitalizadas

07/10/2024, 17:03

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2024, 16:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69

07/10/2024, 16:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 68

08/08/2024, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

18/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2024, 16:33

Decisão Interlocutória

08/07/2024, 16:33

Juntada de peças digitalizadas

28/06/2024, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2024, 15:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 62

26/06/2024, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

16/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56

05/06/2024, 18:01

Juntada de certidão - alteração do prazo - 18/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato conjunto 004/2024-P e CGJ

15/05/2024, 16:58

Juntada de certidão - alteração do prazo - 07/05/2024 até 17/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Ato 03/2024-P e CGJ - Suspensão de 07 a 17/05/2024

07/05/2024, 19:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 51

07/02/2024, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

04/02/2024, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 31/01/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 19/03/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/03/2024

31/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 50011275420188210014.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS EXECUTADO: J C ALMEIDA TRANSPORTES LTDA - ME EXECUTADO: JOSE CARLOS DE ALMEIDA Local: Esteio Data: 30/01/2024 EDITAL Nº 10053642633 Edital de Citação Execução FiscalPrazo do Edital: 30 Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Esteio. Processo: 50011275420188210014. Partes: AUTOR(A) MUNICÍPIO DE ESTEIO / RS e RÉ(U) J C ALMEIDA TRANSPORTES LTDA - ME. Objeto do edital: CITAÇÃO do(a) requerido(a) JOSE CARLOS DE ALMEIDA, CPF: 69271518004 para, no prazo de cinco (5) dias, pagar a dívida de R$ 6.311,61, referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa nº(s) 2018621, 2018622, 2018623 e 2018624, datado de 05/06/2018, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, poderá ser nomeado curador especial. ESTEIO, 30/01/2024. SERVIDOR(A): FRANCIELE SCHMIDT STEFENE. JUIZ(A): MARIO GONÇALVES PEREIRA. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001127-54.2018.8.21.0014/RS

31/01/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/01/2024

30/01/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:16

Decisão Interlocutória

25/01/2024, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2024, 17:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 38 e 44

11/12/2023, 15:33

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS PROCESSUAIS - Art. 220 do Código de Processo Civil e Art. 798-A do Código de Processo Penal

24/11/2023, 00:24

Juntada de certidão - alteração do prazo - 31/10/2023 até 03/11/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato 333/2023-CGJ

31/10/2023, 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

08/10/2023, 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

08/10/2023, 12:34

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

08/10/2023, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

09/09/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 3 cartas

04/09/2023, 16:34

Decisão Interlocutória

30/08/2023, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 21:20

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2023, 18:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/08/2023, 18:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

08/08/2023, 18:16

Juntada de certidão - alteração do prazo - 12/07/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORDEM DE SERVIÇO 007/2023-P

13/07/2023, 12:46

Juntada de certidão - alteração do prazo - 16/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 9/2023

20/06/2023, 15:44

Juntada de certidão - alteração do prazo - 13/06/2023 até 14/06/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 123/23-CGJ

13/06/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 12:55

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

02/05/2023, 18:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/04/2023, 17:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22

17/04/2023, 14:55

Juntada de certidão - alteração do prazo - 20/03/2023 até 24/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ATO 31/2023-CGJ

20/03/2023, 19:57

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 28/02/2023

17/01/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 20

29/11/2022, 19:34

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

11/11/2022, 13:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 16

09/11/2022, 15:45

Juntada de certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/08/2022

17/08/2022, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 14:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

01/08/2022, 08:11

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

18/07/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

15/07/2022, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

07/07/2022, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 12:57

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6

26/04/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 13:48

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 13:48

Remetidos os Autos - NUCDIGLOC -> EIO3CIV

23/03/2022, 17:26

Juntada de íntegra do processo

23/03/2022, 17:26

Remetidos os Autos - EIO3CIV -> NUCDIGLOC

07/12/2021, 15:18

Registrado para Cadastramento Eletrônico de processo físico

26/01/2021, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 19:53

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2025, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2024, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 16:33

ATO ORDINATÓRIO

•06/06/2024, 13:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2024, 16:16

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2023, 21:20

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 17:58

ATO ORDINATÓRIO

•31/03/2022, 13:48