Recurso Especial 5337305-44.2023.8.21.7000 - TJRS | JusConsulta

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PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Processos relacionados

2° Grau · TJRS · Agravo de Instrumento · 1ª Vice-Presidência

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE -PREV

CNPJ

Autor

MARCOS VINICIUS OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Reu

NARA REGINA OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIA BOSCAINI

CPF·Representa: Autor

MIRIAM CORREA TRINDADE

OAB/RS 011671·CPF·Representa: Réu

FERNANDO CÉSAR PIZARRO

OAB/RS 043434·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/08/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 20:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/07/2025

04/07/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/07/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/07/2025

01/07/2025, 20:20

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e provido

01/07/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 11:50

Distribuído por sorteio ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

17/02/2025, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

11/02/2025, 13:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 20:20

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•11/02/2025, 13:17

Decisão

•11/02/2025, 13:17

Agravo

•11/02/2025, 13:17

Decisão

•11/02/2025, 13:17

Acórdão

•11/02/2025, 13:17

Decisão

•11/02/2025, 13:17

Decisão

•11/02/2025, 13:17

Acórdão

•11/02/2025, 13:17