Agravo em Recurso Especial 5008316-93.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJRS3° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2025

Valor da Causa

R$ 11.611.368,88

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SOLON SEHN

OAB/SC 020987·CPF·Representa: Autor

CATIANI ROSSI

OAB/SC 023575·CPF·Representa: Autor

ANA CLAUDIA DE ANDRADE

CPF·Representa: Autor

PAULO PERETTI TORELLY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

27/08/2025, 18:13

Transitado em Julgado em 26/08/2025

27/08/2025, 18:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/07/2025

03/07/2025, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/07/2025, 02:01

Não conhecido o recurso de VOTORANTIM CIMENTOS S.A

01/07/2025, 18:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/07/2025

01/07/2025, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/05/2025, 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

23/05/2025, 09:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

21/05/2025, 11:47

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•01/07/2025, 18:40

Acórdão

•21/05/2025, 11:46

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•21/05/2025, 11:46

Decisão

•21/05/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 11:45

Decisão

•21/05/2025, 11:45

Acórdão

•21/05/2025, 11:45