Apelação / Remessa Necessária 5008316-93.2016.8.21.0001 - TJRS | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.611.368,88

Órgão julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Embargos à Execução Fiscal · 2º Juízo da Vara Estadual de Execuções Fiscais de Tributos Estaduais 3° Grau · TJRS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

SOLON SEHN

OAB/SC 020987·CPF·Representa: Autor

CATIANI ROSSI

OAB/SC 023575·CPF·Representa: Autor

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEEXEFISI

28/08/2025, 07:16

Recebidos os autos do STJ

27/08/2025, 19:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008316932016821000120250521114318

21/05/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/05/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

08/05/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/04/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2025, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

11/03/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/02/2025, 18:21

Recurso Especial não admitido

04/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

20/01/2025, 17:04

Todas as movimentações(74)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - VEEXEFISI

28/08/2025, 07:16

Recebidos os autos do STJ

27/08/2025, 19:37

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5008316932016821000120250521114318

21/05/2025, 11:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

21/05/2025, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2025, 19:37

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•04/02/2025, 18:21

08/05/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

03/04/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

02/04/2025, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

24/03/2025, 16:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64

11/03/2025, 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

14/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

04/02/2025, 18:21

Recurso Especial não admitido

04/02/2025, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/02/2025, 18:21

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

20/01/2025, 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 59

20/01/2025, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/01/2025, 16:28

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

19/12/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

19/12/2024, 01:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 50

27/11/2024, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51

02/11/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 52

23/10/2024, 18:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/10/2024, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/10/2024, 13:10

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

22/10/2024, 18:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

22/10/2024, 15:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/10/2024<br>Data da sessão: <b>15/10/2024 14:00</b>

03/10/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/10/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência - Sala para a realização de sessões virtuais - Porto Alegre/RS</b><br>Sequencial: 192

02/10/2024, 18:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

02/10/2024, 18:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/08/2024, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

02/08/2024, 17:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

02/08/2024, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

26/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/07/2024, 16:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 38 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 16/07/2024 16:48:57)

16/07/2024, 16:49

Cancelada a movimentação processual - (Evento 35 - Remetidos os Autos para revisão da autuação - 16/07/2024 12:43:01)

16/07/2024, 14:26

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GabMB -> Sec22CCiv

16/07/2024, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 12:43

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

15/07/2024, 18:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26

15/07/2024, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27

06/07/2024, 23:59

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 28

26/06/2024, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

26/06/2024, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 13:02

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

21/06/2024, 15:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

20/06/2024, 20:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

04/06/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 234

03/06/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

03/06/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

09/05/2024, 19:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>

06/05/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 345

03/05/2024, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

03/05/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho - Sec22CCiv -> GabMB

22/03/2024, 15:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13

22/03/2024, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2024, 16:04

Remetidos os Autos - GabMB -> Sec22CCiv

21/02/2024, 16:04

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

20/02/2024, 18:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7

20/02/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

10/01/2024, 17:26

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

10/01/2024, 17:25

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB

10/01/2024, 15:52

Alterado o assunto processual

10/01/2024, 15:47

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de CRLC para MB)

10/01/2024, 15:47

Remetidos os Autos - GabCRLC -> DProc

10/01/2024, 13:22

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 13:22

ACÓRDÃO

•22/10/2024, 18:03

EXTRATO DE ATA

•22/10/2024, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 12:43

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 15:18

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 20:52

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 16:04