Apelação / Remessa Necessária 5013611-65.2022.8.21.0013 - TJRS | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJRS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 123.358,80

Órgão julgador

Gab. Desa. Marilene Bonzanini

Processos relacionados

1° Grau · TJRS · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Erechim

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

NERY DOS SANTOS MELLO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO JOSUE BEN

CPF·Representa: Autor

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE2CIV1

19/02/2025, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

19/02/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/01/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

31/01/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/01/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

31/01/2025, 15:24

Homologada a Desistência do Recurso

29/01/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

29/01/2025, 17:36

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1

23/01/2025, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2025, 17:50

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ERE2CIV1

19/02/2025, 17:32

Transitado em Julgado - Data: 19/02/2025

19/02/2025, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

18/02/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 17:36

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•02/09/2024, 16:31

31/01/2025, 17:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 54

31/01/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

31/01/2025, 15:24

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 55

31/01/2025, 15:24

Homologada a Desistência do Recurso

29/01/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2025, 17:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

29/01/2025, 17:36

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE1

23/01/2025, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2025, 17:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA

22/12/2024, 19:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

05/10/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

06/09/2024, 10:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 40

06/09/2024, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

02/09/2024, 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

02/09/2024, 18:03

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 16:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE1 -> SREC

02/09/2024, 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE1

20/08/2024, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

20/08/2024, 13:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 34

20/08/2024, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

20/08/2024, 02:50

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - Sec22CCiv -> SREC

06/08/2024, 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 18

06/08/2024, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

26/06/2024, 17:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

26/06/2024, 17:52

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 26/06/2024 13:42:00)

26/06/2024, 14:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 21 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 26/06/2024 13:41:48)

26/06/2024, 14:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 19 e 22

26/06/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/06/2024, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/06/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/06/2024, 13:40

Remetidos os Autos com acórdão - GabMB -> Sec22CCiv

21/06/2024, 15:18

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

20/06/2024, 20:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2024<br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00</b>

04/06/2024, 02:02

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 235

03/06/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

03/06/2024, 10:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b> - CANCELADA A SESSÃO

09/05/2024, 19:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2024<br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00</b>

06/05/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2024 14:00 - Sala Virtual sem Videoconferência</b><br>Sequencial: 346

03/05/2024, 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - <b>Sessão Virtual</b>

03/05/2024, 18:11

Conclusos para decisão com Parecer do MP - Sec22CCiv -> GabMB

13/03/2024, 14:43

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5

13/03/2024, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/02/2024, 14:53

Remetidos os Autos para vista ao MP - GabMB -> Sec22CCiv

21/02/2024, 13:14

Remetidos os Autos com revisão de autuação - DProc -> GabMB

21/02/2024, 13:12

Remetidos os Autos - GabMB -> DProc

19/02/2024, 12:55

Distribuído por prevenção

19/02/2024, 12:54

ACÓRDÃO

•21/06/2024, 15:18

EXTRATO DE ATA

•20/06/2024, 20:52